O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, após constatar o reiterado descumprimento das medidas cautelares que haviam sido impostas ao ex-presidente. A decisão foi tomada no âmbito da Petição 14.129, que tramita sob sigilo e decorre de inquérito que investiga a suposta atuação de Bolsonaro em crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As medidas cautelares haviam sido impostas por decisão de 17 de julho e referendadas pela Primeira Turma do Supremo em sessão virtual extraordinária. Entre as restrições estavam a proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral aos fins de semana, proibição de contato com outros investigados e com autoridades estrangeiras, além da vedação de aproximação de embaixadas e consulados.
Apesar disso, o ministro constatou que Jair Bolsonaro descumpriu deliberadamente as medidas ao preparar discursos e mensagens que foram divulgadas por seus filhos e apoiadores em redes sociais. Um dos episódios considerados mais graves foi a participação, por telefone, de Bolsonaro em um ato de apoiadores na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, no dia 3 de agosto. A ligação foi transmitida nas redes sociais por parlamentares aliados e ganhou ampla repercussão. Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, chegou a apagar a publicação após a repercussão negativa. Outra violação apontada foi a chamada de vídeo atendida por Bolsonaro durante a manifestação, transmitida pelo deputado federal Nikolas Ferreira.
Para o ministro Alexandre de Moraes, houve a produção consciente de “material pré-fabricado” com a finalidade de burlar a proibição de uso das redes sociais. A decisão também destacou que o conteúdo divulgado manteve o padrão de desinformação e ataques à Corte, semelhante ao que já havia sido identificado no inquérito das chamadas milícias digitais.
Diante da reiteração da conduta, a Corte impôs a prisão domiciliar integral a Bolsonaro, a ser cumprida em seu endereço residencial. Ele está proibido de receber visitas, salvo advogados e pessoas previamente autorizadas pelo Supremo. Fica também proibido o uso de telefone celular, tanto diretamente quanto por meio de terceiros. As demais medidas cautelares anteriormente impostas foram mantidas, incluindo a proibição de contatos com investigados, autoridades estrangeiras e uso de redes sociais.
O Supremo determinou ainda a busca e apreensão de todos os celulares que estiverem em posse do ex-presidente. Em caso de novo descumprimento das regras da prisão domiciliar, a consequência será a decretação imediata da prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a Justiça não será feita de tola por quem, por deter poder político ou econômico, tenta se colocar acima da lei. O ministro também reiterou que as tentativas de instrumentalizar entrevistas, discursos públicos e redes sociais de terceiros para atacar o Judiciário e influenciar indevidamente o processo penal configuram afronta direta ao Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria-Geral da República foi comunicada da decisão. A Polícia Federal já foi acionada para dar cumprimento imediato às medidas.