O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 30, a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além de parlamentares e representantes de organizações de proteção animal.
Durante o evento, Lula classificou a norma como uma lei que “defende a soberania animal”. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências neste país”, afirmou o presidente.
A ministra Marina Silva destacou que a medida representa “investimento em vida, civilidade e respeito”, colocando o Brasil em linha com outros países que já adotaram práticas similares.
O Projeto de Lei n° 3062/2022, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, estabelece a proibição total do uso de animais vivos para testes de ingredientes ou produtos cosméticos no território nacional.
Além de vetar a realização dos testes, a legislação também proíbe a comercialização de produtos cosméticos que tenham sido testados em animais após a entrada em vigor da norma.
A proposta prevê ainda a substituição dos métodos tradicionais por tecnologias avançadas, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares.
Segundo o relator na Câmara dos Deputados, Ruy Carneiro (Pode-PB), esses “métodos substitutivos vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes” que os testes convencionais.
Implementação e fiscalização
A nova legislação altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os procedimentos com uso científico de animais para testes.
As autoridades sanitárias terão prazo de dois anos para implementar as medidas necessárias, incluindo o reconhecimento oficial dos métodos alternativos e a criação de um plano estratégico para disseminar essas tecnologias em todo o país.
A norma também estabelece que produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão continuar sendo comercializados.
No entanto, novos produtos lançados no mercado deverão obrigatoriamente seguir os métodos alternativos de testagem, sem envolver animais.
O projeto recebeu amplo apoio da sociedade civil, com um abaixo-assinado na plataforma Change.org que reuniu 1,68 milhão de assinaturas.
Fonte: Exame