Em petição, advogado qualifica juíza como atraente e leva “lição de moral” na decisão

O advogado Jan Mason, de Los Angeles, fez o melhor que pôde para ser criativo, quem sabe até mesmo gentil, ao reclamar da decisão da juíza Gail Feuer contra sua cliente. “Com o devido respeito, de vez em quando, uma juíza atraente, trabalhadora, brilhante, jovem, politicamente bem conectada, pode errar! Vamos corrigir os erros”, ele escreveu em sua petição.

Na decisão do caso em grau de recurso, o colegiado de dois juízes e uma juíza dedicou um capítulo final a uma “lição de moral”, que poderia ajudar o advogado, sem intenção de puni-lo, a ser menos machista e mais persuasivo. “Gostamos da criatividade e não requeremos perfeição. Simplesmente, não consideramos o estilo e o conteúdo peculiares da abertura dessa petição apropriados, úteis ou persuasivos”. Leia o trecho final da decisão:

C. Uma observação sobre civilidade, machismo e redação persuasiva de petição

“Tendo resolvido os méritos deste recurso, seríamos negligentes se também não fizéssemos um comentário sobre a avaliação altamente inapropriada de certas características pessoais da juíza de primeira instância, incluindo sua aparência, no parágrafo de abertura da réplica [do advogado]. Fazemos isso não para punir ou embaraçar, mas para aproveitar o momento para uma lição”.

“O parágrafo ofensivo declara: (…) Com o devido respeito, de vez em quando, uma juíza atraente, trabalhadora, brilhante, jovem, politicamente bem conectada, que um dia será ministra do Tribunal Superior da Califórnia ou juíza de um tribunal federal, pode errar! Vamos corrigir os erros”.

“Quando questionado na sustentação oral, o advogado (…) declarou que pretendeu elogiar a juíza de primeira instância. No entanto, concluímos que o parágrafo de abertura da petição reflete preconceito sexual e desrespeito ao sistema judicial”.

“Como dois de nossos colegas judiciais observaram recentemente, ‘apesar de um número recorde de mulheres bacharéis, se tornando operadoras do Direito nas últimas décadas, bem como do número crescente de juízas e de mulheres em cargos de liderança – sem mencionar o movimento [#MeToo] – as mulheres na profissão jurídica continuam a enfrentar discriminação’. Infelizmente, ‘o tratamento desigual não cessa quando uma mulher ingressa no judiciário’. Chamar uma juíza – agora ministra deste tribunal – de ‘atraente’, como [o advogado] fez por duas vezes em sua petição, é inapropriado, porque é irrelevante e machista. Isso é verdade, seja o caso de elogio ou não. Tais comentários não seriam feitos com relação a um juiz”.

Como os juízes Edmon e Jessner observaram em seu artigo, discriminação sexual é uma subcategoria de um flagelo maior de incivilidade que aflige a prática do Direito. Objetificar ou depreciar um membro da profissão, especialmente quando baseado em gênero, raça, preferência sexual, identidade de gênero ou outras características do tipo, é incivilizado e inaceitável. Além disso, os comentários na petição depreciam as atividades sérias das cortes. Revisamos sentenças e decisões judiciais, não características físicas ou pessoais dos juízes dos tribunais”.

“O Código de Ética Judicial da Califórnia nos compele a exigir dos advogados que atuam nas cortes a ‘se abster de [entre outras coisas] manifestar, por palavras ou condutas, preconceito, discriminação ou assédio baseado em raça, sexo, gênero, identidade de gênero, expressão de gênero, religião, nacionalidade, etnicidade, deficiência, orientação sexual, estado civil, estado socioeconômico ou afiliação política’. Isso vale para preconceito consciente ou inconsciente. Além disso, como autoridades judiciais, podemos e devemos tomar medidas para ajudar a reduzir incivilidades, incluindo incivilidade baseada em gênero. Um método [de fazer isso] é identificar a incivilidade de gênero pelo que ela é e insistir que não seja repetida. Em um caso mais extremo, seríamos obrigados a denunciar o advogado ofensor à seccional da ordem dos advogados da Califórnia”.

“Concluímos por estender nossos agradecimentos aos muitos advogados talentosos, cujas petições excelentes e profissionalismo escrupuloso tornam o produto de nosso trabalho melhor e nossa tarefa mais agradável. Uma boa redação de petição requer trabalho árduo, análise rigorosa e atenção cuidadosa a detalhes. Além disso, reconhecemos que toda petição oferece oportunidades para a criatividade – para abordagens imaginativas que irão transmitir o argumento de forma mais eficaz. Gostamos da criatividade e não requeremos perfeição. Simplesmente, não consideramos o estilo e o conteúdo peculiares da abertura dessa petição apropriados, úteis ou persuasivos”.

O voto foi escrito pelo juiz Brian Currey, com a concordância do juiz Thomas Willhite Jr. e da juíza Audrey Collins. No que se refere ao caso, em si, o colegiado não acatou o pedido do advogado, mantendo a decisão da juíza “atraente”.

Conjur