O pagamento do precatório de R$ 4,74 bilhões referente ao acordo entre a Massa Falida da Varig e o governo federal está agendado para julho de 2025, conforme o cronograma publicado no Diário Oficial da União.
Este valor é parte de uma ação judicial relacionada à defasagem tarifária e será utilizado para quitar dívidas de verbas trabalhistas e do FGTS que não foram pagas a ex-trabalhadores da companhia aérea.
Os créditos de FGTS, que pertencem aos ex-funcionários da Varig, serão inicialmente pagos à Caixa Econômica Federal, que será responsável por repassar os valores aos beneficiários. É possível que os depósitos sejam feitos diretamente nas contas do FGTS, incluindo contas inativas, e também contemplando a multa rescisória de 40%.
O processo de liberação dos recursos envolve várias etapas judiciais. Após a aprovação do orçamento e a liberação dos recursos pela União, os valores passarão por contas judiciais sob a supervisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, antes de serem transferidos para a vara empresarial responsável pela falência.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) destaca que o pagamento do precatório não implica na liberação imediata dos valores aos credores. O sindicato se compromete a acompanhar de perto o andamento do processo e a manter os aeronautas informados por meio de seus canais oficiais.
Fonte: Aeroin.net