O Supremo Tribunal Federal realiza hoje audiência de conciliação sobre ressarcimento dos valores descontados de forma fraudulenta dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião é um pedido Advocacia-Geral da União (AGU), que também pede autorização para a abertura de um crédito extraordinário no orçamento público, que, caso aprovado, será destinado ao pagamento e ficarão de fora do teto de gastos federais nos anos de 2025 e 2026.
A audiência foi convocada pelo ministro do STF Dias Toffoli. A expectiva é que o INSS e a AGU vão apresentar um projeto de calendário das devoluções. Também foram convidados a participar do encontro, representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Durante uma transmissão virtual ao vivo, realizada na última quarta-feira, o advogado-geral da União, Jorge Messias disse que o anúncio das datas de pagamentos depende da aprovação da Corte.
“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento.”
A AGU também pediu ao STF suspensão dos processos em curso que tratam da responsabilização da União e do INSS pelos descontos ilegais, bem como das decisões já proferidas sobre o tema. O objetivo é evitar a judicialização em massa dos casos.
Dias Toffoli, já atendeu a um dos pedidos da AGU: o de suspender o prazo de prescrição, que corresponde ao tempo legal que as vítimas teriam para ingressar com ações judiciais solicitando indenização.
Até a última sexta-feira (dia 20), aposentados e pensionistas já registraram 3,5 milhões de manifestações de não reconhecimento de descontos associativos. A Polícia Federal e pela CGU estimam que pode chegar a 4,1 milhões de contestações.
Fonte: InfoMoney