A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador deve começar a analisar nesta terça-feira (3) o projeto de lei que propõe a criação do Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo, chamado informalmente como “Dia da Prostituta”. A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, vereador Sidninho (PP), que também será o relator da proposta.
A autoria é da vereadora Marta Rodrigues (PT), que defende a instituição da data como instrumento para ampliar o acesso a direitos dessa população. Segundo ela, a proposta foi inicialmente apresentada em 2022, mas não avançou na tramitação legislativa.
Em entrevista, Marta — que é irmã do governador Jerônimo Rodrigues (PT) — criticou a repercussão recente do projeto. “Esse projeto não é de agora, foi de 2022. Para você ver a capacidade que têm de requentar a pauta aqueles que não têm assunto e acabam trazendo isso. A Associação da Prostituta Aprosba), são diversas mulheres comprometidas e aguerridas que nos procuraram em 2021. Nós fizemos um bom debate. Tem que fazer uma audiência antes de mandar um projeto para criar o dia, e nós fizemos todos esses trâmites. Em 2022, nós protocolamos para tratar na CCJ, mas não saiu da CCJ”.