A Justiça de Goiás determinou que a Prefeitura de Goiânia comprove na Justiça que disponibiliza o tratamento domiciliar de Thais Medeiros de Oliveira, jovem que teve uma reação alérgica ao cheirar pimenta no ano passado.
O juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida entendeu que Thais tem direito a receber o AD2 (Serviço de Atenção Domiciliar). Esse atendimento inclui: uma Emad (Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar) com atendimento nas áreas de Fisioterapia e Enfermagem; Emap (Equipe Multiprofissional de Apoio) para as áreas de nutrição, fonoaudiologia e terapia ocupacional; serviço de transporte para consultas ou tratamentos em unidades de saúde sempre que solicitado por um profissional das equipes; e insumos e equipamentos solicitados pelos profissionais das equipes.
Apesar da notificação ter sido enviada ao município, que presta o serviço, a decisão também responsabiliza o governo de Goiás e a União pelo atendimento. Os dois também são réus na ação apresentada pela família da jovem.
A prefeitura tem cinco dias para garantir o atendimento domiciliar, que já havia sido previsto no ano passado. Em caso de descumprimento, o município terá que pagar uma multa diária de R$ 5.000.
O juiz também orientou a família de Thais a buscar atendimento em uma instituição privada. O magistrado indicou a possibilidade de pedir ao município o ressarcimento, caso a decisão seja descumprida.
Fonte: Uol