Defesa de candidato a prefeito de Ceará-Mirim emite nota sobre decisão da Justiça Eleitoral

A defesa do candidato a prefeito de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, encaminhou nota de esclarecimento sobre julgamento da Justiça Eleitoral. Confira

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO AO POVO DE CEARÁ MIRIM

Em atenção e respeito ao POVO DE CEARÁ MIRIM/RN a COLIGAÇÃO RECONSTRUIR CEARÁ MIRIM/RN (PV, PL, PT, PSDB e DEM) esclarece que respeita o entendimento proferido pelo Exmo. Sr. Juíz  da 6^a. Zona Eleitoral do RN, mas recorrerá da sentença prolatada nesta tarde que negou registro ao Candidato RONALDO VENÂNCIO, pois, conforme já decidido pelo TSE nos Recursos Especiais n. 7012-PE e 8493-PE, “…compete ao parlamentar que recebe verba de gabinete comprovar a finalidade pública dos respectivos gastos…”, bem como decidido pelo Colendo TRE/RN ao julgar o Recurso n. 26044, no Registro de Candidatura de Paulinho Freire na eleição Municipal de 2016 em Natal/RN, não há ato doloso de improbidade administrativa no gestor do Legislativo Municipal que libera o pagamento de verba indenizatória em obediência as normas vigentes, cabendo ao edil beneficiário a responsabilidade pela efetiva utilização pública dos recursos, razão pela qual não há a inelegibilidade alegada. 

Assim, a campanha continua com muita alegria, paz e crescimento, rumo à vitória nas urnas em 1^o. de dezembro, por ser essa a vontade legítima do POVO DE CEARÁ MIRIM/RN.

COLIGAÇÃO RECONSTRUIR CEARÁ MIRIM/RN (PV, PL, PT, PSDB e DEM)