Mais de 200 pessoas que vivem em situação de rua e em vulnerabilidade social, na cidade de Mossoró, tiveram um importante acesso à cidadania durante a realização do Mutirão Pop Rua Jud na última sexta-feira (18), com a oportunidade de fazer documentos básicos, requerer benefícios previdenciários e assistenciais e informações de seus direitos.
Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (RN), com a atuação conjunta de instituições públicas, organizações não governamentais, do Judiciário e da prefeitura municipal de Mossoró, o Pop Rua Jud ofereceu diversos serviços, das 10h às 18h, na Escola das Artes, numa estrutura acolhedora com diversas salas de atendimento e uma área livre.
Ao longo do dia, homens, mulheres, jovens e crianças chegaram com desejo de regularizar seus documentos e ter assistência jurídica, e também ter acesso a momentos de saúde e bem-estar, como atendimento médico, corte de cabelo, banho, alimentação, espaço para brincar e descansar.
No local foi possível tirar documentos, como certidão de nascimento, RG, título de eleitor, CTPS e CPF, verificar saldo do FGTS e requerer benefícios no INSS, além de informações sobre a Justiça do Trabalho e atermação, e atualizações em programas sociais (CadÚnico), que possibilita o recebimento de benefícios sociais. Também contou com a participação da Polícia Federal no atendimento a imigrantes.
Alguns participantes que receberam orientação jurídica tiveram um desfecho ágil e feliz para as suas demandas judiciais. Foi o caso de seu Nilson de Souza. Em situação de rua e impossibilitado de trabalhar pelos problemas psicológicos decorrentes da dependência química, ele teve um acordo atendido para o Benefício de Ação de Prestação Continuada após uma audiência realizada na Justiça Federal. Desde 2016 ele vem sendo acompanhado pela secretaria de Saúde e Assistência social do município, e está no programa Consultório de Rua desde 2020. As servidoras públicas que o acompanharam foram testemunhas na audiência.
Outro acesso à cidadania conquistado foi o de Ágata Rodrigues, mulher trans, moradora de um abrigo em Mossoró, que aos 30 anos ainda não tinha conseguido sua retificação social. Ela foi atendida no Cejusc da Justiça Estadual do RN e contou que conseguiu tirar a RG e Título no Pop Rua e agora aguarda a retificação oficial da Justiça quando seu RG estiver em mãos. “Agora eu me considero finalmente uma cidadã. Faz cinco anos que estou nessa luta depois que me assumi como mulher trans. Fiquei sabendo do Pop Rua e vim aqui na esperança de conseguir”. Nascida em Manaus-AM, ela conta que também fez cadastro de emprego como auxiliar de cozinha, no espaço Parceiros do Trabalho. “Eu fui criada como menina e desde pequena fiz coisas de casa, como lavar, cozinhar, fazer crochê”, disse.
Missão de alcançar os mais vulneráveis
Esta foi a quarta ação do TRT-RN na implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, e a segunda realizada pelo TRT-RN fora da capital. Em 2023, o TRT-RN realizou esta ação em Caicó e em 2024 em Natal, numa parceria com a JF-RN. Mais de 120 voluntários e voluntárias do TRT e de entidades parceiras participaram da mobilização em Mossoró.
O mutirão cumpre com a missão de alcançar as pessoas consideradas vulneráveis, como destacou o presidente do TRT-RN, desembargador Eridson Medeiros: “É uma ação que nosso TRT abraçou como política pública a partir dessa resolução 425/2021 do CNJ que prioriza o atendimento às pessoas em situação de rua. Começamos o ano passado e em Natal atendemos cerca de 500 pessoas. Levamos para Caicó, que é um polo importante do RN, atendemos 280 pessoas. Todas e todos com aquele seu querer, a vontade de participar e os órgão públicos reunidos para ajudar. Cada uma dessas pessoas invisíveis aos olhos da cidade, tem uma história para contar e o judiciário trabalhista está aqui para atendê-los da melhor forma possível”.
Para o dirigente do TRT-RN, “é dever de observar essas vulnerabilidades sociais, então o Pop Rua é um trabalho coletivo de muita cidadania que envolve órgãos públicos e iniciativa privada, para trazer dignidade para as pessoas consideradas invisíveis no atendimento jurídico, ao sistema de saúde preventivo, fazer sua carteira de identidade, solicitar um benefício previdenciário, um banho, em todos os seus direitos”, disse.
A prefeitura municipal de Mossoró integrou o mutirão no atendimento de saúde, emprego, assistência social e cultura, além de disponibilizar o Castramóvel. Em visita ao evento, o prefeito Allyson Bezerra destacou que a Justiça do Trabalho faz, com o Pop Rua, uma importante ação de cidadania e, também “uma provocação à sociedade a discutir esse tema importante que são as pessoas em situação de rua, são elas que precisam de todo o aparato do estado, dos poderes públicos que podem ofertar esses direitos”, disse. Allyson agradeceu a integração da prefeitura ao evento “com todas as secretarias trabalhando de forma articulada, para que os serviços estivessem concentrados no mesmo dia, otimizando o atendimento aos cidadãos”.
Atendimentos
Durante o mutirão, mais de 100 carteiras de identidade foram emitidas, assim como mais de 30 certidões de nascimento e outros documentos, como Título de Eleitor e CPF. Mais de 100 cortes de cabelo foram realizados no estande do Senac/Fecomérico e 80 banhos no Banheiro Solitário articulado pelo Lions. No estande da Secretaria municipal de Saúde, foram feitos 80 novos cartões do SUS, 52 atendimentos, entre vacinas (Tríplice viral, tétano, hepatite, influenza e febre amarela), testes (Hepatite, HIV, HCT e sífilis) aferição e medicamentos e 15 cartões no CadÚnico. Houve dois atendimentos na sala de psicologia e foram servidas mais de 600 refeições, entre lanches, café da manhã e almoço, para crianças e adultos.
No estande do Exército, foram realizados 20 atendimentos, sendo 12 homens com mais de 45 anos nunca tinham feito carteira de reservista e foram encaminhados para a regularização de situação militar. No Castramóvel municipal, foram agendadas 9 castrações de animais companheiros de pessoas em situação de rua.
No INSS foram realizadas duas perícias, 4 avaliações e 3 pedidos de benefícios, uma delas, a senhora Ana Lúcia, de 50 anos, que também saiu com o benefício deferido. A Caixa teve 16 atendimentos, sendo oito pessoas com resíduo na conta do FGTS. O TRT-RN analisou duas ações trabalhistas, 1 diligência de documentos e 1 consulta previdenciária. A Justiça do Trabalho também recebeu denúncia de trabalho forçado em uma clínica de reabilitação e, este ano, a ação contou com a participação do programa Trabalho Seguro. A Polícia Federal atendeu 15 imigrantes e o espaço infantil recebeu mais de 30 crianças. Também foram realizadas apresentações musicais.
Parceiros
O Pop Rua Jud Mossoró contou com a participação das seguintes instituições e entidades parceiras: Ministério do Trabalho e Emprego, Superintendência Regional do Trabalho, Justiça Federal, ITEP-RN, Defensoria Pública, INSS, Anoreg-RN, Caixa, AGU, TRE, Tribunal de Justiça do RN, OAB-RN, CadÚnico, Ministério Público do RN, Prefeitura de Mossoró através das secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Saúde, Assistência social e Cultura, Fecomércio-RN (Sesc/Senac), Exército Brasileiro, UERN, ACCV, Sistema Ocern, Lions Mossoró, Assojaf-RN, Oeste+Saúde, Sintrajurn, DPU, Sescoop-RN, Hachi, F.Souto, Café Três Corações, Supermercado Queiroz, Pipoca Bokus, Gelice, Supermercado Rebouças, Programa Trabalho Seguro, Programa de Compate ao Trabalho Infantil e o Estímulo à Aprendizagem.Fotos