O juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte determinou a concessão da medida liminar de tutela antecipada, que o Presidente da comissão do concurso para oficiais da Polícia Militar do Estado do RN pratique os atos necessários para posicionar o candidato na lista de concorrentes no concurso público para provimento de vagas destinadas às cotas de negros no Curso de Formação para Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, conforme pleiteado na inicial.
O candidato, inicialmente eliminado por falta de diploma em Direito e posteriormente desligado do curso de formação, conquistou uma vitória expressiva.
Agora, garante o direito de final de fila e reclassificação no concurso de oficial da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
Com a experiência do advogado Hudson Rodrigues, especializado em concursos públicos, a ação ganhou força ao fundamentar o direito invocado.
Isso pavimentou o caminho para a reclassificação sem causar prejuízos aos demais candidatos do certame ou à Administração Pública.
“Essa conquista não apenas repara uma injustiça, mas também destaca a importância de profissionais qualificados na defesa dos direitos dos candidatos. A vitória não é apenas individual, mas simboliza um passo em direção à equidade nos processos seletivos”, comentou o Dr. Hudson Rodrigues.