A Justiça do Trabalho está mobilizada para a Semana Nacional de Aprendizagem, que acontece até esta sexta-feira (1/9). A ação nacional faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego.
No período, os TRTs do país vão realizar eventos com o objetivo de fomentar medidas que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular na condição de aprendizes.
No Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vai realizar uma Roda de Conversa, na sexta-feira (1/9), a partir das 10h no auditório do Tribunal Pleno, em Natal. Haverá transmissão simultânea pelo YouTube.
O encontro vai reunir especialistas que vão tratar sobre a importância do combate ao trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem dos jovens.
Vão participar da Roda de Conversa, a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juíza dp trabalho Stella Paiva de Autran Nunes, o reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, José Arnóbio de Araújo Filho, a auditora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Sofia Gomes, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT/RN), Luis Fabiano Pereira.
A Roda de Conversa vai contar ainda, como convidados, o gestor nacional gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juiz do trabalho Zéu Palmeira Sobrinho, os presidentes da Fecomércio, Marcelo Queiroz, e da FIERN, Amaro Sales, além do diretor do IEL, Djalma Cunha Júnior.
Protocolo de Intenções
Após os debates da Roda de Conversa, o presidente do TRT-RN, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, vai assinar com o MPT e o MTE um protocolo que intenções no qual o tribunal demonstra interesse em receber aprendizes para a
Com o documento, o TRT-RN atende à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 61, de fevereiro de 2020, que indica que os tribunais brasileiros implementem programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
De acordo com o disposto na Lei, “a aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação”.