O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vai celebrar convênios com municípios do Rio Grande do Norte que desejam cooperar com a atuação da Justiça do Trabalho na execução de acordos e na pacificação dos conflitos entre empresas e empregados.
Os municípios vão compartilhar informações de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema informatizado de administração tributária, que serão utilizados pelo TRT-RN para localização de patrimônio imobiliário em nome dos devedores nas execuções trabalhistas.
A identificação e penhora dos imóveis vai possibilitar também a regularização do registro do imóvel no município e vai contribuir para o aumento da arrecadação tributária e para a responsabilidade fiscal.
A campanha para mobilização das prefeituras parceiras será apresentada na abertura da Feira dos Municípios – Mesorregião Central Potiguar, que acontece em Caicó, na segunda-feira (21), a partir das 18h.
Na data, o TRT-RN e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) vão lançar o selo ‘Parceiro da Justiça do Trabalho’ que será entregue a cada município que venha a aderir ao convênio a título de reconhecimento.
As prefeituras interessadas na assinatura do acordo de cooperação com o TRT-RN devem entrar em contato pelo e-mail cmpp@trt21.jus.br.