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Relator das 16 ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves multou em R$ 26,4 mil um advogado bolsonarista que pediu a anulação do julgamento que tornou o ex-presidente inelegível.
Benedito também ordenou, na última quarta-feira (9), que Anildo Fábio de Araújo seja “bloqueado” temporariamente do sistema de peticionamento do TSE, até o pagamento total da multa. Ainda determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja comunicada do caso para a adoção de eventuais providências disciplinares.
Já é a segunda multa contra Araújo pelo mesmo motivo. A primeira multa, aplicada em julho, foi de R$ 13,2 mil. Ou seja: somando as duas penalidades, o total a ser pago por Araújo soma R$ 39,6 mil.
A medida extrema de bloquear um advogado do sistema do TSE por “abuso do direito de petição” é raríssima, segundo fontes que acompanham de perto a rotina do tribunal.
O Globo