Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) passará a adotar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o processamento de precatórios a partir do dia 1° de maio. A medida está presente na Portaria Conjunta n°18/2023, que também prevê a digitalização do acervo existente até o dia 31 de julho.
Antes da decisão dessa Portaria, todos os processos ligados à Divisão de Precatórios do TJRN eram físicos, de maneira que as únicas formas de acessar a informação desses documentos seria visitar o Tribunal presencialmente ou solicitar informações ao atendimento. Essa situação afeta diretamente os causídicos interessados, uma vez que, além de dificultar o acesso, as informações disponibilizadas pelos canais de atendimento eram insuficientes.
Para o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a partir dessa medida, inicia-se uma nova fase em relação ao tratamento dos precatórios no RN. “O trâmite nos precatórios sempre foi uma das principais preocupações da Ordem Potiguar e diversos empecilhos foram vencidos anteriormente. Agora, com a medida adotada pelo Tribunal, haverá uma facilidade ao acesso a estes processos, especialmente para a Advocacia que não reside em Natal. Parece iniciar uma nova fase no trato com os precatórios no Tribunal de Justiça”, afirmou o presidente.
A OAB/RN, em parceria com a Comissão Especial de Defesa dos Precatórios e a Comissão de Tecnologias da Informação, participou de duas reuniões com o Tribunal neste ano com o intuito de solicitar e viabilizar a adoção do PJe para facilitar o acesso ao processamento de precatórios pelos advogados.
“Anteriormente, o atendimento da Divisão de Precatórios ficava constantemente assoberbado devido ao processo físico, então a OAB/RN assumiu o compromisso de buscar a melhoria dessas condições. Com o atendimento desta medida, mudará positivamente a vida dos advogados, que agora passarão a poder acompanhar o passo a passo de seu processamento de maneira rápida e virtual”, disse o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Precatórios da OAB/RN, Marcus França.
Conforme disciplina a Portaria, o atual sistema de gerenciamento de precatórios não será descontinuado, apenas haverá o compartilhamento com o PJe. Serão migrados para o sistema todos os processos que estiverem autuados pelo SIGPRE, passando a receber numeração única individualizada, além do número administrativo do precatório no próprio SIGPRE.