Em acordo homologado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do TRT-RN na sexta-feira (14), foi definido o reajuste de 10,06% a empregados de três empresas públicas do Estado do Rio do Grande Norte, no caso Datanorte, Emparn e Ceasa.
A conciliação permitiu a implantação do reajuste sobre verbas de natureza salarial, referentes ao período de março de 2022 a maio de 2023, nas folhas de pagamento dos empregados das três empresas
O Estado do RN realizará a implantação do reajuste nas folhas de pagamento das empresas a partir de junho de 2023. São três ações civis coletivas ajuizadas pelo Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai). Até a homologação do acordo, foram realizadas várias audiências no Cejusc de Natal.
A juíza Rachel Vilar de Oliveira Villarim revelou que “trata-se de uma negociação inédita e inovadora, diante desta nova postura adotada pelo estado do Rio Grande do Norte de abertura para o diálogo e para a conciliação”.
“Todos os atores, a partir de diversas tratativas, resolveram conciliar, solucionando os referidos processos de forma autocompositiva, gerando a verdadeira pacificação”, concluiu a juíza.
Os processos são:
0000431-26.2022.5.21.0043;
0000456-42.2022.5.21.0042;
0000432-16.2022.5.21.0009.