Entre os dias 22 e 26 de maio, a Justiça do Trabalho no país estará mobilizada para a Semana Nacional da Conciliação, que tem como tema “A um passo da solução”. Como preparação para o evento, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reuniu magistrados, servidores, advogados e estudantes, na manhã desta sexta-feira (31), no Cejusc, em Natal, para um Diálogo Aberto sobre a Conciliação.
“Hoje se dá o start de podermos conversar sobre esse processo conciliatório que é tão importante para a Justiça do Trabalho e para a Justiça no Brasil como um todo”, disse o presidente do TRT-RN, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, que abriu oficialmente o evento.
O vice -presidente do TRT-RN e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), desembargador Eduardo Serrano da Rocha, também participou da abertura do encontro e revelou estar encantado com a conciliação.
“Venho da advocacia, do Quinto Constitucional, e sempre tive como meta, como advogado, que a conciliação era o primeiro princípio. É uma alegria participar desse ato preparatório para a maior semana de conciliação de todos os ramos do Direito e a nossa meta na Nupemec e Cejusc é batermos o recorde que foram as conciliações no ano passado”, garantiu o magistrado.
Diálogo
A primeira palestra do evento foi ministrada pela juíza do trabalho e Secretária-Geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Roberta de Melo Carvalho, que falou sobre “A importância e as vantagens da conciliação”.
“Viemos de uma cultura litigiosa e este é um momento de quebra de paradigmas que estamos promovendo no sistema de Justiça, que também dialoga com os sistemas sociais”, avaliou a especialista.
A juíza Roberta Carvalho acredita que a sociedade vive uma cultura litigiosa impactada por violências estruturais e culturais. “E nós, enquanto Poder Judiciário, temos a necessidade de dialogarmos e instituirmos políticas públicas, ações voltadas à prevenção e combate à violência em todas as suas formas, um diálogo que possa semear uma cultura de paz”, refletiu.
Para Roberta Carvalho, o evento realizado pelo TRT-RN é fundamental para o desenvolvimento de uma cultura de paz no Poder Judiciário.
“É muito significativo ver que aqui no RN o diálogo institucional com a academia, outros órgãos, com a sociedade, com empresas, sindicatos, trabalhadores e Ministério Público. Isso fará a diferença”, disse.
Dando prosseguimento à programação do evento, a juíza coordenadora do CEJUSC/JFRN, desde 2016, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, falou sobre “Mediação Judicial e Pré-Processual: a experiência da JFRN”.
“A Justiça do Trabalho é vocacionada para a conciliação. Na Justiça Estadual há um campo fértil para isso. Já a Justiça Federal, talvez pela presença do ente público e a questão da indisponibilidade do interesse público, sempre teve mais resistência com relação à conciliação e à mediação”, esclareceu a juíza.
Gisele Leite explicou que a mudança da Justiça Federal, no que se refere à conciliação, ocorreu a partir da edição da Lei dos Juizados Especiais Federais, em 2001.
“Mas o marco mesmo dessa expansão da consensualidade é o Código de Processo Civil de 2015”, informou.
“A partir do CPC de 2015, quando se está diante de um conflito, na iminência de se ajuizar um processo ou com processo já ajuizado na Justiça Federal, se abrem, pelo menos, dois caminhos bem diversos pelos quais partes e advogados vão poder transitar e escolher entre o processo tradicional e a consensualidade”, disse.
Ainda em sua participação, a juíza e especialista em conciliação da JF explicou as diferenças entre o processo tradicional e a consensualidade.
“No processo tradicional, há discussão de responsabilidades, conflito restrito ao pedido inicial, poder de decisão concentrado no magistrado e rigidez procedimental. Enquanto na consensualidade há diálogo, poder de decisão compartilhado, respeito a multidisciplinaridade e flexibilidade procedimental”, dentre outros aspectos, como citou a juíza Gisele Leite.
Quero Conciliar
Ainda durante o evento, o TRT-RN abriu prazo para que os trabalhadores e empresários manifestem seu interesse em conciliar seus processos durante a Semana Nacional da Conciliação. Acesse o formulário eletrônico e inscreva seu processo (clique aqui). O banner Quero Conciliar está disponível no site do tribunal.
Entre em contato com os Cejuscs e Varas do Trabalho
Também é possível incluir seu processo em pauta procurando a Vara do Trabalho onde o processo tramita ou o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, de Natal ou Mossoró.