Em petição endereçada ao CNJ, a Frentas – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público pediu que o retorno das atividades presenciais seja adiado por 60 dias para que os tribunais brasileiros façam os ajustes necessários.
Conforme noticiou Migalhas, nesta sexta-feira, 27, entra em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que limitou o teletrabalho de servidores e magistrados e definiu a volta das audiências ao modelo presencial. É contra este prazo que a entidade se insurge.
A Frentas é composta pela Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República e outras entidades.
No documento, o grupo diz que caso os prazos sejam dilatados, os tribunais poderão estudar como implementar modelos híbridos, com videoconferências e audiências presenciais quando necessário.
Alega, ainda, que a solução encontrada no uso de instrumentos tecnológicos, além de evitar a contaminação dos jurisdicionados e dos membros e servidores do Judiciário, do Ministério Público e de outras instituições participantes do sistema de Justiça, mostrou-se extremamente eficaz:
“A solução encontrada no uso de instrumentos tecnológicos, além de evitar a contaminação dos jurisdicionados e dos membros e servidores do Judiciário, do Ministério Público e de outras instituições participantes do sistema de justiça, mostrou-se extremamente eficaz, possibilitando economia de recursos públicos e incremento exponencial da produtividade, o que não pode ser desconsiderado, sobretudo na conjuntura atual, em que se pretende o retorno ao formato preponderantemente presencial. É dizer, não podemos desconsiderar os avanços na entrega da prestação jurisdicional e no desempenho das atribuições e responsabilidades dos demais órgãos do sistema de justiça, alcançados a partir do enfrentamento da pandemia.”
- Leia a íntegra do pedido.