O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar na próxima quarta-feira (7) as ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual – que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
A data foi marcada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, que também é relatora das ações. Mesmo após assumir o comando da Corte, Rosa Weber optou por manter os processos em seu gabinete.
Orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassadas aos estados sem critérios claros ou transparência.
Em novembro de 2021, Rosa Weber suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. A decisão da ministra foi confirmada pelo plenário do STF, por 8 votos a 2.
Os repasses foram liberados posteriormente. O Supremo ainda precisa discutir, no entanto, se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.
Há outros itens na pauta de quarta, além do orçamento secreto. Se as ações forem de fato levadas a julgamento, a análise deve começar com um relatório apresentado por Rosa Weber sobre o tema, seguido de explanações dos advogados dos partidos autores das ações (PSB, Cidadania, PV e PSOL).