A PGR (Procuradoria-Geral da República) entende que não há no relatório do Ministério da Defesa sobre a fiscalização das eleições fato concreto que justifique a abertura de uma apuração sobre as urnas eletrônicas.
Para a cúpula da instituição, as observações levantadas pelos militares devem ser consideradas apenas para eventuais aperfeiçoamentos futuros do sistema eletrônico de votação.
Portanto, para a Procuradoria, o documento não serve como argumento a ensejar revisão do processo eleitoral encerrado no dia 30 de outubro, quando Lula (PT) derrotou o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na quinta-feira (10), um grupo de senadores governistas, incluindo Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Girão (Podemos-CE), entregou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação com um pedido de investigação.
Os senadores usaram como base o material produzido pelos militares. De acordo com a Defesa, o trabalho de fiscalização, “embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.
Aliados de Bolsonaro encampam a tese de fraude, já refutada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e observadores internacionais.
Aras tem dito a interlocutores que o documento da Defesa, ao levantar a hipótese de falha nas urnas sem elementos concretos, não serve à alegada necessidade de apuração.
Além disso, apresentada após a realização dos primeiro e segundo turnos, a iniciativa fere o calendário eleitoral. É intempestiva, avalia o chefe do Ministério Público Eleitoral.
A Procuradoria pretende levar ao conhecimento do TSE, por meio da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), o teor da representação feita pelos parlamentares bolsonaristas.
Aras é o titular da PGE, mas a rotina do órgão é tocada pelo subprocurador Paulo Gonet Branco, designado para a função de vice-procurador-geral Eleitoral.
Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes já declarou que a polêmica em torno das urnas eletrônicas é assunto encerrado. Questionado na semana passada sobre a nota do Ministério da Defesa, o magistrado afirmou que o tema “já acabou faz tempo”.
Folhapress