| 15 agosto, 2022 - 12:00

Parnamirim: Resoluções unificam secretarias de varas das áreas Criminal, Cível e de Família

 

Com a aprovação de três resoluções, na sessão ordinária de 10 de agosto, o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu pela realização de três unificações de secretarias na comarca de Parnamirim. Com a de número 46/2022, foi determinada a unificação das secretarias da 1ª e 2ª Varas Criminais daquela comarca; com a 49/2022,


Com a aprovação de três resoluções, na sessão ordinária de 10 de agosto, o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu pela realização de três unificações de secretarias na comarca de Parnamirim. Com a de número 46/2022, foi determinada a unificação das secretarias da 1ª e 2ª Varas Criminais daquela comarca; com a 49/2022, a unificação das secretarias da 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Parnamirim e, com a 50/2022 o mesmo procedimento em relação às 1ª e 2ª Varas de Família. 


A medida observa a necessidade de se distribuir de forma mais adequada à carga de trabalho entre essas unidades judiciárias da comarca de Parnamirim, em relação ao grande volume de audiências que são realizadas praticamente em todos os feitos dessas varas. A providência tem por base a eficiência e a solidariedade na repartição proporcional de processos entre essas unidades, e se constitui política de organização judiciária voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional aos cidadãos e à sociedade. 


Para ver o inteiro teor da Resolução 46/2022 clique AQUI
Para ver o inteiro teor da Resolução 49/2022 clique AQUI
Para ver o inteiro teor da Resolução 50/2022 clique AQUI

Compete aos juízes coordenadores das respectivas secretarias unificadas dessas varas comarca de Parnamirim: planejar, estabelecer as diretrizes, definir as estratégias e orientar os trabalhos da secretaria; supervisionar as atividades desenvolvidas pela secretaria, com realização de reuniões periódicas, com os juízes das respectivas varas e com os chefes de Unidade e demais servidores da secretaria, para avaliação dos trabalhos e ajustes de estratégias, quando necessário e; estabelecer, com auxílio do chefe de secretaria unificada, metas específicas e acompanhar o cumprimento destas e da produtividade mensal, entre outras atribuições.


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