Um advogado de Minaçu foi representado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após se dirigir a uma juíza como “a mais linda, competente e dedicada, brava mas boazinha” em uma peça jurídica. A magistrada entendeu que o profissional infringiu deveres éticos. O advogado disse que o intuito foi “levar descontração e alegrar o dia de quem fosse ler a petição”.
O caso ocorreu 2019, mas só tornou-se público nesta semana. Na peça jurídica, o advogado escreveu: “querida juíza de Direito, a mais linda, competente e dedicada, brava mas boazinha do juizado especial cível da Comarca de Minaçu Estado de Goiás”.
A magistrada em questão entendeu que o advogado infringiu deveres éticos, já que o pronome de tratamento a ser utilizado com ministros, desembargadores e juízes é o ‘Vossa Excelência’, conforme consta no regramento do Manual da Presidência da República.
Por conta dos escritos, a juíza determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) fosse oficiada. Além disso, a magistrada determinou que o advogado emendasse a petição inicial, utilizando vocabulário formal e usual no meio forense.
O advogado também sofreu pena de censura, uma sanção dada pela OAB. A medida não é publicada, ou seja, ninguém além do advogado e da OAB ficam sabendo do fato.
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