A Procuradoria Geral da República solicitou ao Conselho Nacional de Justiça a íntegra do pedido de providência que corre no órgão contra o desembargador Fábio José de Araújo Bittencourt e o juiz Bruno Araújo Massoud, do TJ-AL.
Ambos são alvo de apuração no CNJ por terem supostamente se aliado para dar ganho de causa em favor do desembargador em disputa contra a Yamaha, na qual o desembargador cobra a troca de um jet-ski.
Em despacho ao CNJ, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede ao CNJ cópias de procedimentos abertos contra o magistrado para embasar sua apuração.
No Conselho Nacional Justiça, eventual punição só pode ser administrativa. Já uma apuração da PGR deverá ter contorno penais e ser eventualmente oferecida ao Superior Tribunal de Justiça, foro perante o qual respondem desembargadores.
O caso
A acusação central teria acontecido quando o desembargador Fábio José de Araújo Bittencourt, na condição de corregedor da Justiça de Alagoas, designou o juiz Bruno Araújo Massoud para responder como substituto pela 12ª Vara de Maceió, onde sua ação tramitava.
Segundo o despacho da ministra no Pedido de Providências que tramita sob o nº 0009126-69.2021.2.00.0000 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Fábio Bittencourt agiu com o propósito exclusivo de julgar a causa a favor da parte interessada (o próprio desembargador), o que efetivamente teria acontecido [em 2020]”.
Para piorar a situação, o juiz titular da 12ª Vara de Maceió, Gustavo Souza Lima registrou “incisivo e persistente assédio” por parte do desembargador e se recusou “a atender à pretensão alegadamente espúria”.