Operação do MPRN investiga fraude de R$ 1,5 milhão em Caiçara do Rio do Vento, ex-prefeita é preso

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado.

O ex-prefeito Francisco Edson Barbosa e outras cinco pessoas foram presos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar. Além do ex-prefeito, foram presos preventivamente Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, apontados como integrantes do núcleo operacional do grupo criminoso. O ex-secretário de Administração Antônio Laurentino Ramos Neto e a ex-secretária de Finanças Tereza Cristina de Andrade Pereira Barbosa, que ao lado do ex-prefeito integravam o núcleo da administração pública, estão presos temporariamente.

Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido, mas o alvo não foi localizado e é considerado foragido de Justica. O grupo é investigado por organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, peculato, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados. 

A operação Cambalacho contou com a participação de 10 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e ainda de 43 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Umarizal, Felipe Guerra e Caiçara do Rio do Vento. A sede da Prefeitura e das Secretarias de Administração e Finanças de Caiçara do Rio do Vento são alvos de buscas. 

As investigações da operação Cambalacho começaram em 2014, quando se vislumbrou a existência de uma organização criminosa que vinha atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, entre eles, Caiçara do Rio do Vento. Nesta cidade, conforme já apurado pelo MPRN, houve a cooptação de agentes públicos que possibilitaram a operacionalização do esquema fraudulento.Segundo já levantado pelo MPRN, o núcleo operacional do grupo criminoso, formado por Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, arregimentava pessoas e, mediante artifícios fraudulentos, as induzia ao erro, fazendo com que fornecessem dados e documentos para que o grupo contraísse empréstimos em seus nomes. Paralelamente, esse grupo, com auxílio do núcleo da administração pública (Francisco Edson Barbosa, Antônio Laurentino e Tereza Cristina Barbosa) obtinha documento do Poder Público atestando falsamente que aquelas pessoas pertenciam ao quadro de pessoal do Município de Caiçara do Rio do Vento e que possuíam margem consignável suficiente para a contratação do empréstimo.

Essa documentação, então, era analisada pelo correspondente bancário que, em seguida, colhia a assinatura do interessado em proposta de empréstimo. Em seguida, os valores eram creditados na conta dos falsos servidores municipais para que, posteriormente, fossem realizados os descontos na folha de pagamento dos respectivos funcionários. O MPRN já apurou que nos dias do recebimento dos valores, em regra, algum integrante do grupo criminoso comparecia à agência bancária do Município com os respectivos “laranjas” contratantes do empréstimo – falsos servidores – para fazer a retirada do dinheiro no caixa eletrônico. Em outras oportunidades, havia transferência direta dos valores para membros da organização criminosa, inclusive, para os agentes públicos. Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a Justiça potiguar determinou o bloqueio judicial do valor de R$ 1.549.550,00 nas contas dos investigados. 

Desdobramento

A operação Cambalacho é desdobramento de outras duas operações do MPRN: a Negociata e a Holerite. A operações Negociata, deflagrada em 2015, apurou fraudes na concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Umarizal.

O então prefeito Carlindson Onofre Pereira de Melo foi afastado do exercício do mandato pelo Tribunal de Justiça. Pelas investigações do MPRN, foram concedidos empréstimos, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$ 1.571.792,33, o que gerou um saldo devedor aproximado de R$ 2.043.625,34 atualizado até o ano de 2014. A operação Holerite foi deflagrada em agosto de 2018 para apurar os crimes de falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e peculato que resultaram no desvio de pelo menos R$ 799 mil na Prefeitura de Caraúbas.

Entre os investigados, estão o ex-prefeito de Caraúbas Ademar Ferreira da Silva e o ex-secretário municipal de Planejamento Edson Moraes.Nos três casos, as fraudes eram esquematizadas da mesma forma: os investigados conseguiam aprovação para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento, utilizando-se do artifício de fazer declarações falsas. Eles afirmavam que beneficiários eram servidores públicos sem que qualquer um deles tenha sido integrante das administrações públicas municipais. Houve também declarações que pessoas tinham margem consignável, sem que elas de fato tivessem. Toda a documentação falsa tinha o objetivo de facilitar a aprovação do crédito por parte da instituição financeira.