O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na última terça-feira (10/9), o auxílio saúde a magistrados e servidores das cortes do país. Magistrados e servidores, ativos e inativos, bem como pensionistas serão beneficiados com a medida. O programa prevê três modalidade de assistência: contrato com planos de saúde, serviços prestados diretamente pelo órgão ou reembolso. A decisão foi unânime.
As cortes que optarem pelos reembolsos poderão destinar, no caso dos magistrados, o limite máximo mensal de 10% do respectivo salário e, para os servidores, 10% do subsídio de juiz substituto do respectivo tribunal, incluídos dependentes. Não poderão receber o auxílio aqueles que já tiverem outro benefício do tipo. Os tribunais que já tiverem qualquer política de saúde terá de se adequar à resolução do CNJ, mas poderão acumular mais de uma das três opções.
“É importante destacar que o mesmo CNJ que estabelece metas também é aquele que deve olhar para a saúde daqueles que irão realizá-las. Ademais, melhores condições de trabalho não se limitam, a despeito da importância, a maquinários e recursos tecnológicos”, disse o conselheiro Valtércio de Oliveira, relator da proposta.
A resolução é resultado do trabalho do Comitê Gestor Nacional de Atenção integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, instituído pelo presidente do órgão em 2016, ministro Ricardo Lewandowski. O grupo consultou entidades da magistratura sobre o tema, fez pedido de informações aos tribunais (de Justiça, Eleitorais, Federais, Trabalhistas, Militares e Superiores) sobre a quantidade de beneficiários e valor gasto em 2018 por modalidade de assistência à saúde, e gasto médio anual por pessoa.
Segundo a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), recente pesquisa realizada por ela, “na qual se indagou do magistrado se eles atualmente estão mais estressados do que no passado e, neste aspecto, no primeiro grau da justiça estadual percentual supera 97,6% e na justiça do trabalho 96,3%; na justiça federal 92,7% e na justiça militar 100% dentre os que concordam muito ou pouco com a afirmação”.
TJSP
Um dia depois da decisão do CNJ, na quarta-feira (11/9), a implantação do auxílio já foi levantada na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por iniciativa do desembargador Renato Sartorelli.
“É uma aspiração justa termos um auxílio-saúde”, disse o presidente do TJSP, desembargador Manoel Pereira Calças. Em vez de submeter o tema ao colegiado, o presidente preferiu designar uma comissão para discutir o assunto, a ser presidida por Sartorelli.
“Eu acompanhei e fiz coro no CNJ para que fosse aprovado esse auxílio, mas nós não podemos fazer nada assim de afogadilho”, disse Pereira Calças, que defendeu que o Órgão Especial só tome uma decisão depois que estiver munido de estudos de impacto financeiro.
“Veja bem, nós temos 4 mil magistrados, entre ativos e inativos. Seriam R$ 4 mil de auxílio-saúde para cada um. Isso daria hoje cerca de R$ 180 milhões por ano, no mínimo. É um valor considerável em termos orçamentários, então por isso precisa fazer uma comissão”, defendeu.
“Nós pagamos R$ 336 para cada servidor de auxílio-saúde. Nós temos 43 mil servidores. Considerando os inativos, são 65 mil. Pela resolução que foi aprovada, o teto máximo seria 10% do subsídio do juiz substituto, que daria R$ 2.883. A proposta do Doutor Renato seria pelo teto, claro, por uma questão de isonomia. Seria a maravilha das maravilhas. Mas como temos 65 mil servidores se multiplica por R$ 2.883 mensais”, argumentou.
Seguindo os cálculos do presidente do TJSP, o impacto, apenas com os servidores, seria de R$ 187 milhões mensais.