Os advogados de defesa de Elissandro Callegaro Spohr, sócio-proprietário da Kiss, enviaram um requerimento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a medida do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, de vetar a soltura dos quatro condenados pelas 242 mortes ocorridas no incêndio da boate, em 2013, na cidade de Santa Maria (RS).
O caso foi enviado à comissão nesta terça-feira (21). O texto afirma que o ministro Fux “manteve presos, em situação de risco, cidadãos que ainda não tiveram sua responsabilidade criminal comprovada e que possuem habeas corpus liberatório concedido por autoridade competente”. E chama a situação de “grave violação de direitos humanos”.
Os advogados pedem o “livre acesso ao instrumento de habeas corpus” e que sua eficácia seja resguardada, “impedindo seu indeferimento ou descaracterização prévia por ato individual e arbitrária de autoridade. E pedem medida cautelar que conceda liberdade imediata para Spohr, para que eke possa aguardar os recursos contra a decisão do tribunal do júri em liberdade.
Spohr foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio simples por dolo eventual. Os outros condenados foram o sócio dele na Kiss, Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e Luciano Bonilha Leão, assistente de palco do grupo musical.
Monica Bergamo