O juiz Bruno César Singulani França rejeitou, nesta segunda-feira (6/12), a acusação do Ministério Público do Estado (MPE) contra o padre Paulo Antônio Müller por homofobia. O caso foi julgado na Vara Única de Tapurah, a 414 km de Cuiabá, e o magistrado considerou que as falas do padre eram liberdade de expressão e comportamentos de toda religião que “busca o aperfeiçoamento da conduta humana”.
Nos autos do processo, o magistrado alegou que tudo não passou de algo normal em qualquer religião que tem como missão a elevação do espírito e “a reprovação de atos e práticas consideradas não saudáveis espiritualmente para aquele determinado credo”. O juiz afirmou ainda que é “natural em qualquer grupo religioso que se recrimine condutas e o cristianismo está permeado de exemplos em que se desestimula a conduta humana desagradável a Deus, o que se denominou de pecado”
Para França, o direito não deve considerar algo como discurso de ódio somente porque incomoda algumas pessoas. “A democracia é baseada na pluralidade de ideias, muitas delas díspares e repelentes umas das outras. Calar um dos argumentos contrários às próprias convicções é conduta que não se coaduna com o atual estágio civilizatório e do avanço do direito”, completou.
O MPMT, recorreu da decisão que rejeitou a denúncia. Ao contrário do entendimento do magistrado, que não viu a utilização de discurso de ódio por parte do padre, a promotora de Justiça que atua no caso afirmou que o líder religioso “ultrapassou os limites da livre manifestação acerca de suas crenças religiosas, uma vez que no dia dos fatos, durante a celebração religiosa de domingo da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, proferiu ofensas e manifestações discriminatórias contra os jornalistas Erick Rianelli e Pedro Figueiredo, bem como contra a população LGBTQIA+”.
Estado de Minas