O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para barrar os repasses parlamentares feitos por meio de emendas do relator, prática conhecida como “orçamento secreto”.
Até a tarde desta terça-feira (9/11), seis ministros já se manifestaram contra a medida. O julgamento se estende até as 23h59 desta quarta.
Pela manhã, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin já haviam acompanhado o voto da relatora, ministra Rosa Weber. Agora já se juntaram a eles os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi ajuizada pelo Psol, por violação aos princípios da legalidade e da transparência, ao controle social das finanças públicas e ao regime de emendas parlamentares. A ação passou a tramitar em conjunto com outras três semelhantes, dos partidos Novo, Cidadania e PSB.
Conjur