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A briga judicial de quase uma década por uma área no entorno do Tribunal de Contas do Estado, em Petrópolis, teve um novo desfecho em decisão judicial nesta terça-feira, 31. A disputa por um terreno entre moradores do edifício Luciano Barros que fica localizado por trás do TCE, com o próprio tribunal pela posse da área, foi favorável ao órgão público.
A decisão do juiz Airton Pinheiro determinou “a imediata expedição de novo mandado de imissão provisória de posse em favor do Estado do RN sobre o bem localizado na Rua Dr Paulo Viveiros, s/n, Petrópolis, nesta capital, a ser cumprido com auxílio da força policial, que deverá ser requisitada para garantir o cumprimento”.
A disputa iniciada em 2014 teve uma importante movimentação em 2015, o Estado tornou a área que segundo os moradores do edifício pertence ao condomínio, como de utilidade pública, e doou para o TCE. O Tribunal tentou outra solução ao propor o depósito judicial de R$ 1,7 milhões pela área, porém os moradores não aceitaram o negócio.
A decisão de hoje é de apenas um dos processos sobre o caso na justiça, outras três ações populares ainda tramitam e indicam que a batalha judicial vai perdurar mais alguns anos.
Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
Ronaldo Rezende
02/09/2021 às 10:37Um absurdo o próprio estado “roubar” os cidadões