O desembargador do TajRN, Cornélio Alves, negou recurso do deputado estadual Jacó Jácome contra decisão da primeira instância que manteve escolha do diretório estadual do PSD para indicar o deputado Galeno Torquato para a CPI da Covid na Assembleia Legislativa.
O magistrado salientou que: “mostra-se prematuro o deferimento do requerimento liminar ora deduzido, especialmente porque não evidenciado pelos documentos presentes no caderno processual elemento probatório suficiente a delinear eventual e concreta ilegalidade/arbitrariedade na decisão partidária. Destarte, ausente a probabilidade do direito do Recorrente, afigura-se prescindível a investigação quanto ao periculum in mora, dado que a simultaneidade de ambos é indispensável à concessão da antecipação da tutela recursal”.
Com o indeferimento do recurso é esperado que a Assembleia inicie os trabalhos com a composição da CPI escolhida nós próximos dias.