Uma denúncia enviada ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) indicou que o juiz Ronaldo Roth pode ter suspeição em processo sobre acusação de estupro por parte de dois policiais militares em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Isso porque Roth e o advogado José Miguel, que defendeu um dos agentes, são amigos, e os dois policiais foram absolvidos pelo juiz. As informações são do portal G1.
Juiz militar da 1ª Auditoria Militar, Ronaldo Roth e o advogado José Miguel trabalham na Escola de Direito Militar (EPD) de São Paulo. Os dois foram flagrados pelo G1 em fotos publicadas em encontros em restaurantes, chegando até mesmo a posarem abraçados em um dos registros.
Roth foi o autor da decisão que absolveu os PMs com relação ao crime sexual, ocorrido em 2019. Na ocasião, uma jovem de 19 anos procurou os dois agentes para denunciar uma tentativa de assalto. Ela teria sido colocada na viatura com o intuito de ser levada ao Terminal Rodoviário Tude Bastos, na mesma cidade. No entanto, segundo a jovem, os policiais desviaram o caminho e a estupraram no veículo.
Conforme o Código de Processo Civil, o juiz tem de se declarar impedido caso seja amigo ou inimigo do advogado das partes ou das partes do processo. O Código de Processo Militar, por sua vez, indica a suspeição apenas se for amigo de uma das partes, podendo ser recusado por qualquer delas.
O CASO
O caso está em segredo de Justiça. Na decisão, o juiz entendeu que o sexo foi consensual e que não houve resistência da mulher. Os dois policiais estavam armados.
O crime ocorreu na noite de 12 de junho de 2019. A vítima afirmou que pediu ajuda aos policiais, pois estava sendo perseguida por um assaltante.
Os policiais se prontificaram a levá-la até o terminal rodoviário da cidade e pediram que ela entrasse na viatura. Eles desviaram o caminho e um dos policiais foi para o banco de trás, ao seu lado.
Segundo a jovem, ela foi obrigada a fazer sexo oral e sexo com penetração com o agente, enquanto o outro dirigia e a sirene do carro estava ligada.
DENÚNCIA
O MPSP informou, em nota, que a denúncia foi protocolada na Ouvidoria do MP no último dia 25 de junho, sendo encaminhada para a Promotoria de Justiça Militar nessa terça-feira (29). Conforme o órgão, a decisão sobre a representação caberá, agora, ao promotor do caso, Edson Correa Batista.
Procurada, a defensora Paula Santana, assistente de acusação no processo, afirmou que a análise sobre a proximidade entre os dois só será possível após contato com a denúncia. “Estamos focados na estratégia processual de analisar a possibilidade de recorrermos”, disse ao G1.
PROXIMIDADE ENTRE JUIZ E ADVOGADO
Ainda segundo o G1, o magistrado Roth é coordenador do curso de pós-graduação em Direito Militar na EPD. Já o advogado José Miguel, professor do mesmo curso. Foram encontradas imagens publicadas em diversas ocasiões — há registros de, pelo menos, 2017 até este ano.
A Justiça Militar afirmou, em nota, que, por força de lei, Ronaldo Roth não pode se manifestar sobre o assunto publicamente.
A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) disse, em nota, que todo juiz, durante exercício a jurisdição penal e da jurisdição penal militar, só se torna suspeito caso seja amigo íntimo de qualquer das partes — ou seja, réu ou membro do Ministério Público, e não dos advogados.
Segundo o presidente da 1ª turma da Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos, Alexandre Ferreira, uma relação de intimidade entre juiz e advogado poderia causar danos à imparcialidade no andamento de um processo.
DECISÃO
Datada de 8 de junho, a decisão de Roth foi lida aos réus apenas na semana passada e está em segredo de Justiça. Ainda cabe recurso. O MPSP informou que a decisão foi para ciência do órgão no dia 23 de junho, e está sendo analisada inclusive em torno a pena imposta.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou que os policiais citados respondem a processo disciplinar demissionário pela instituição, e seguem afastados do trabalho operacional.
Diário do Nordeste