Pensando em facilitar o acesso da população à Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) disponibilizou um botão no site para direcionamento ao formulário de atermação.
A reclamação a termo, também conhecida como atermação, é a ação na qual a própria parte ingressa na Justiça do Trabalho sem a necessidade de um advogado. O atendimento sempre foi feito pelos servidores do Tribunal e, com a pandemia, o serviço passou a ser disponibilizado diretamente no site do TRT-RN.
A medida foi regulamentada pelo Tribunal, em 2020, com a publicação do Ato 67, que informava que a reclamação deve apresentar a situação de forma sucinta, o pedido da parte, além de um telefone de contato.
O autor da ação deverá também disponibilizar um documento de identificação e uma foto atual do seu rosto, além de um comprovante de residência atualizado. Se for trabalhador, o demandante deve apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), caso exista; e tratando-se de pessoa jurídica, os seus atos constitutivos.
Para fazer uma reclamação a termo, sem um advogado, e diretamente pelo site do TRT-RN, localize o botão ATERMAÇÃO no menu localizado na parte inferior do site, abaixo dos banneres sobre Pje e Balcão Virtual.
As dúvidas sobre o procedimento poderão ser esclarecidas pelo WhatsApp Business nos seguintes números: (84) 4006-3195 e (84) 4006-3086.