O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região publicou o Edital de Credenciamento de Leiloeiro Público para formação de cadastro de leiloeiro oficial, que terá atuação em processos judiciais do TRT-RN, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da homologação do resultado final do credenciamento.
A iniciativa está em conformidade com o disposto no artigo 880, caput, §3º, do Código de Processo Civil, com a Resolução CNJ nº 236/2016, e com o Provimento TRT21/CR nº 002/2021.
As inscrições serão realizadas de 12 de maio a 1º de junho de 2021, por meio do preenchimento de formulário, observando as regras contidas no Edital que pode ser acessado no site do tribunal (clique aqui).
Serão considerados habilitados para o credenciamento, requerentes que tiverem a documentação qualificada como regular após análise.