O advogado Thiago Cortez criticou o erro juridico do Ministério Público do RN que desistiu de recurso impetrado no Tribunal de Justiça, após reconhecer que a instância e o tipo de recurso não cabiam para o Judiciário potiguar, para suspender a liminar do desembargador João Rebouças que liberou o funcionamento de academias.
Em suas redes sociais o advogado postou que: “Se o @MPRN_Oficial tivesse contratado consultoria jurídica e Escritório de Advocacia especializado em Direito Público (a lei permite expressamente por inexigibilidade) talvez não passasse pelo constrangimento de entrar com a ação errada e ter que desistir”.
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O procurador geral de Justiça, Eudo Leite, após desistir da cão no TJ, recorreu ao STF