Durante esta semana, de 7 a 11 de dezembro, Varas do Trabalho de Natal e do interior do Rio Grande do Norte estão realizando audiências com pautas temáticas, com ações cujo objeto seja acidente laboral ou doença adquirida no exercício do trabalho.
A iniciativa é do programa Trabalho Seguro, que foca em ações voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e no fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, e faz parte do Plano de Ação do TRT-RN para cumprir a meta de número 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O motivo é justo: lembrar a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ocorreu em 10 de dezembro de 1948.
A proposta, como explica os juízes gestores do programa no RN, Simone Jalil e Alexandre Érico, é para “celebrar a passagem da data e ressaltar a necessidade cada vez mais atual da observância” do documento.
Isso porque, ainda segundo eles, “a saúde do trabalhador é um direito humano, um valor fundamental, que tem seu fundamento no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”.
Também de acordo com o proposto pelo Trabalho Seguro, durante o período, nas atas de todas as audiências, deve constar o art. 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.
A pauta temática contribuirá ainda para o alcance da meta de número 9 do CNJ para 2020, que consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. Para tanto, o Tribunal tem realizado ações de prevenção e desjudicialização de litígios voltadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 8 da Organização das Nações Unidas (ONU): Trabalho Decente e Crescimento Econômico.