O prefeito de Salto (SP), Geraldo Garcia (PP), foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) à perda do mandato e prisão por quatro anos e oito meses em regime semiaberto. A acusação é do crime de inexigência de licitação.
A condenação de Garcia aconteceu pela contratação do escritório de advocacia Nelson Willians sem a realização de concorrência pública, como determina a lei, em 2011.
Segundo o relator do recurso no TJ-SP, Gilberto Ferreira da Cruz, não há registro de que a prefeitura tenha feito cotação de preços ou pesquisa junto aos escritórios da região para justificar a contratação direta.
Além da perda do mandato e da prisão, Garcia deve pagar multa no valor de mais de R$ 72 mil, o equivalente a 3% do valor do contrato com o escritório, que foi de mais de R$ 2,425 milhões.
Ainda de acordo com o relator do recurso, somadas operações de compensação, autuações da Receita Federal e juros e correções monetárias, o prejuízo aos cofres públicos de Salto chega a R$ 30 milhões, o equivalente a cerca de 10% do orçamento anual do município.
Por meio de nota, a Prefeitura de Salto afirmou que Geraldo Garcia “permanece no cargo até 31 de dezembro”. O prefeito nega que tenha cometido crimes e diz que “as instâncias superiores irão consolidar isso”. Garcia alega que irá recorrer da decisão tanto no TJ-SP quanto à instância superior, em Brasília.
Geraldo Garcia está em seu terceiro mandato como prefeito. Ele esteve no cargo entre 2005 e 2012 e, posteriormente, voltou a ser eleito em 2016. Garcia se candidatou à reeleição em 2020, mas teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral por ter tido as contas do exercício de 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ele foi o segundo mais votado no pleito deste ano, tendo recebido 21.542 votos (35,82% dos válidos).
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G1