A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) instaurou um procedimento para apurar suposta indisponibilidade de fórmulas e suplementos essenciais para nutrição de crianças com APLV (alergia à proteína do leite de vaca) por parte da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT). Ofícios foram expedidos para a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) afim que seja explicada a situação.
O procedimento busca informações sobre os processos licitatórios em trâmite para a obtenção das fórmulas/suplementos essenciais para nutrição de crianças com APLV. Em atendimento ao público, a mãe de uma de criança com APLV informou que desde agosto deste ano fórmulas e suplementos essenciais para nutrição de crianças com alergia à proteína do leite de vaca estão em indisponibilidade na UNICAT.
Através dos canais eletrônicos de atendimento da DPE/RN, também foram feitas várias outras reclamações provenientes de genitores de crianças APLV, acerca da indisponibilidade de tais fórmulas e suplementos, configurando, assim, problema de ordem coletiva. Além da abertura do procedimento para apurar a situação, a DPE/RN também encaminhou os casos de urgências para abertura de ações individuais buscando garantir o fornecimento do alimento.
“As fórmulas e suplementos em questão são produtos de alto custo e, ante todas as condições clínicas específicas de sua utilização e o consequente impacto negativo da sua não utilização, para a saúde individual e coletiva, é crucial que o Estado do Rio Grande do Norte possa assegurar o seu fornecimento sem custos de modo contínuo”, registrou o defensor público Rodrigo Lira, responsável pelo procedimento.
De acordo com declaração lavrada pela UNICAT, o desabastecimento das fórmulas componentes do Programa TAC APLV foi confirmado, sendo elas Pregomim Pepti, Aptamil Pepti, Neocate Icp, Alfaré e Alfamino. Também foi informado que a Unidade aguarda a entrega dos três primeiros tipos de leite dentro do processo de compra n.º 00610209.000075/2020-37 (SEI RN). No entanto, até o presente momento, a situação de indisponibilidade das fórmulas e suplementos essenciais persiste.