{"id":9861,"date":"2020-05-22T15:00:36","date_gmt":"2020-05-22T18:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=9861"},"modified":"2020-05-22T12:36:42","modified_gmt":"2020-05-22T15:36:42","slug":"estelionato-cometido-por-meio-de-transferencia-bancaria-quem-julga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/05\/22\/estelionato-cometido-por-meio-de-transferencia-bancaria-quem-julga\/","title":{"rendered":"Estelionato cometido por meio de transfer\u00eancia banc\u00e1ria: quem julga?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Por Rodrigo Leite
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\u00c9 comum, nos dias atuais, a divulga\u00e7\u00e3o de ofertas e a realiza\u00e7\u00e3o de compras por meio de aplicativos de celulares. Tamb\u00e9m \u00e9 comum, infelizmente, o cometimento de crimes por meio dessas plataformas. No mais das vezes, ocorrem estelionatos nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O estelionato<\/strong>, como sabemos, consiste em obter, para si ou para outrem, vantagem il\u00edcita, em preju\u00edzo alheio, induzindo ou mantendo algu\u00e9m em erro, mediante artif\u00edcio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para definir qual Ju\u00edzo \u00e9 o competente para julgar o estelionato cometido, deve-se aplicar a regra do <\/strong>art. 70 do CPP<\/strong>, segundo a qual \u201ca compet\u00eancia ser\u00e1, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infra\u00e7\u00e3o, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o \u00faltimo ato de execu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No estelionato, \u00e9 preciso registrar, a consuma\u00e7\u00e3o ocorre no local e momento em que \u00e9 auferida a vantagem il\u00edcita.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O n\u00facleo do tipo penal \u00e9 obter vantagem il\u00edcita, raz\u00e3o pela qual a consuma\u00e7\u00e3o se d\u00e1 no momento em que os valores entram na esfera de disponibilidade do autor do crime, o que somente ocorre quando o dinheiro ingressa efetivamente em sua conta corrente \u2013 CC 167.025\/RS<\/strong>, julgado em 28\/08\/2019.<\/p>\n\n\n\n

Assim, deve-se questionar qual o Ju\u00edzo competente para julgar o estelionato praticado por meio de dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios efetuados pela v\u00edtima na conta de estelionat\u00e1rio: 1) o <\/em>Ju\u00edzo da comarca em que se situa a ag\u00eancia banc\u00e1ria onde a v\u00edtima tem conta corrente<\/em> ou<\/strong> 2) o <\/em>Ju\u00edzo da comarca em que se situa a ag\u00eancia banc\u00e1ria onde o investigado tem conta.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No caso analisado pelo STJ, a v\u00edtima (em Caxias do Sul\/RS) adquiriu um ve\u00edculo por meio de um aplicativo de an\u00fancios de carros e, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es dos supostos vendedores, fez transfer\u00eancias banc\u00e1rias de R$ 120.000,00 (conseguiu ainda bloquear 80 mil) e depois efetuou dep\u00f3sito em dinheiro (R$ 4.000,00) diretamente no caixa de sua ag\u00eancia para as contas dos fraudadores, localizadas em S\u00e3o Bernardo do Campo\/SP.<\/p>\n\n\n\n

A Terceira Se\u00e7\u00e3o do STJ examinou o caso e entendeu que na situa\u00e7\u00e3o em que a v\u00edtima<\/strong>, INDUZIDA EM ERRO<\/strong>, se disp\u00f4s a fazer dep\u00f3sitos ou transfer\u00eancias banc\u00e1rias para a conta de terceiro (estelionat\u00e1rio), a obten\u00e7\u00e3o da vantagem il\u00edcita ocorre quando o estelionat\u00e1rio efetivamente se apossa do dinheiro, ou seja, no momento em que ele \u00e9 depositado em sua conta.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, quando a v\u00edtima realiza, de forma volunt\u00e1ria, dep\u00f3sitos ou faz transfer\u00eancia de valores nas contas dos fraudadores<\/strong>, a obten\u00e7\u00e3o da vantagem il\u00edcita ocorre quando o estelionat\u00e1rio efetivamente se apossa do dinheiro, no momento em que ele \u00e9 depositado em sua conta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, nessa hip\u00f3tese de crime de estelionato cujas transfer\u00eancias ocorreram por transfer\u00eancia on-line ou \u201cna boca do caixa\u2019, o processo dever\u00e1 tramitar no local onde o os estelionat\u00e1rios tiveram o dinheiro dispon\u00edvel<\/strong> (no caso, em S\u00e3o Bernardo do Campo).<\/p>\n\n\n\n

Concluiu o STJ que como, no caso concreto, a v\u00edtima efetuou tanto um dep\u00f3sito em dinheiro quanto duas transfer\u00eancias banc\u00e1rias, para contas-correntes vinculadas a ag\u00eancias banc\u00e1rias situadas na cidade de S\u00e3o Bernardo do Campo, deve-se reconhecer que a compet\u00eancia para a condu\u00e7\u00e3o do processo \u00e9 do Ju\u00edzo de S\u00e3o Bernardo do Campo.<\/p>

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