{"id":9802,"date":"2020-05-20T19:08:44","date_gmt":"2020-05-20T22:08:44","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=9802"},"modified":"2020-05-20T19:09:36","modified_gmt":"2020-05-20T22:09:36","slug":"ministro-do-stj-nega-hc-contra-isolamento-social-e-diz-que-pais-esta-desgovernado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/05\/20\/ministro-do-stj-nega-hc-contra-isolamento-social-e-diz-que-pais-esta-desgovernado\/","title":{"rendered":"Ministro do STJ nega HC contra isolamento social e diz que pa\u00eds &#8220;est\u00e1 (des)governado&#8221;"},"content":{"rendered":"\n<p>\u201c<em>Em nenhum pa\u00eds, pelo que se sabe, ministros respons\u00e1veis pela pasta da sa\u00fade s\u00e3o demitidos por n\u00e3o se ajustarem \u00e0 opini\u00e3o pessoal do governante m\u00e1ximo da na\u00e7\u00e3o e por n\u00e3o aceitarem, portanto, ser dirigidos por cren\u00e7as e palpites que confrontam o que a generalidade dos demais pa\u00edses vem fazendo na tentativa de conter o avan\u00e7o dessa avassaladora pandemia<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 do ministro&nbsp;<strong>Rogerio Schietti Cruz<\/strong>, do STJ, ao indeferir HC impetrado por deputada estadual contra o isolamento social em Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/m.migalhas.com.br\/imagem\/2868FEDD1465851B0EDDF43AFB5296F43B02_schietti.JPG\" alt=\"t\"\/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A deputada Clarissa T\u00e9rcio pretendia a concess\u00e3o de salvo-conduto para que os cidad\u00e3os de Pernambuco pudessem circular livremente, a despeito do decreto estadual 49.017\/20, que intensificou as medidas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas para combater a pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p>A pretens\u00e3o foi fulminada pelo ministro Schietti, que se reportou \u00e0 jurisprud\u00eancia do STJ e do STF para concluir que o HC &#8220;<em>n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel contra ato de car\u00e1ter normativo, para discuss\u00e3o de lei em tese e situa\u00e7\u00f5es gerais e abstratas, nem \u00e9 suced\u00e2neo de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade<\/em>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Schietti, al\u00e9m de n\u00e3o ter viabilidade jur\u00eddica, o pedido da deputada &#8220;parece ignorar o que acontece, atualmente, em nosso pa\u00eds&#8221;. Mencionando os n\u00fameros de v\u00edtimas da pandemia \u2013 17.971 mortes at\u00e9 ter\u00e7a-feira, 19 \u2013, S. Exa. ressaltou que PE \u00e9 o segundo Estado mais afetado do Nordeste, com 1.741 \u00f3bitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Medidas mais dr\u00e1sticas de preven\u00e7\u00e3o, de acordo com Schietti, foram adotadas em diversos pa\u00edses, diante do agravamento da crise sanit\u00e1ria, que j\u00e1 produziu mais de 4,7 milh\u00f5es de casos de covid-19 no mundo todo.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;<strong><em>A grande e principal diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a esses pa\u00edses e o nosso \u00e9 que em nenhum deles \u2013 \u00e0 exce\u00e7\u00e3o, talvez, dos Estados Unidos, cujo presidente \u00e9 t\u00e3o reverenciado por seu hom\u00f3logo brasileiro \u2013 existe uma clara dissens\u00e3o entre as pol\u00edticas nacional e regionais.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Talvez em nenhum, al\u00e9m desses dois pa\u00edses, o l\u00edder nacional se coloque, ostensiva e irresponsavelmente, em linha de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es cient\u00edficas de seus pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios e da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade<\/em><\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Schietti fez refer\u00eancia, ainda, aos casos de agress\u00e3o a profissionais de sa\u00fade noticiadas h\u00e1 poucos dias e prosseguiu:<\/p><div class=\"mwnyb69e9a276e40f2\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.mwnyb69e9a276e40f2 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.mwnyb69e9a276e40f2 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.mwnyb69e9a276e40f2 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.mwnyb69e9a276e40f2 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.mwnyb69e9a276e40f2 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.mwnyb69e9a276e40f2 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"dkytu69e9a276e40cd\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.dkytu69e9a276e40cd {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.dkytu69e9a276e40cd {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.dkytu69e9a276e40cd {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.dkytu69e9a276e40cd {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.dkytu69e9a276e40cd {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.dkytu69e9a276e40cd {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>\u201c<em>Simula\u00e7\u00f5es de sepultamentos, com gracejos sobre as tr\u00e1gicas perdas de centenas de fam\u00edlias, bloqueios de passagem de ambul\u00e2ncias, protestos em frente a hospitais etc somam-se \u00e0 absoluta falta de empatia e um m\u00ednimo de solidariedade a quem teve filhos, pais, av\u00f3s, esposos levados, em muitos casos de maneira dolorosa e sem direito a despedida ou luto, pelo novo coronavirus<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(Des)governo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao falar sobre a expectativa de agravamento da situa\u00e7\u00e3o no Brasil, Schietti declarou que &#8220;<em>boa parte dessa realidade se pode creditar ao comportamento de quem, em um momento como este, deveria deixar de lado suas opini\u00f5es pessoais, seus antagonismos pol\u00edticos, suas quest\u00f5es familiares e suas desaven\u00e7as ideol\u00f3gicas, em prol da constru\u00e7\u00e3o de uma unidade nacional<\/em>&#8220;. S. Exa. lamentou, por\u00e9m, que o recado seja outro.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;<em>O recado transmitido \u00e9, todavia, de confronto, de desprezo \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e pessoas que se dedicam \u00e0 pesquisa, de sil\u00eancio ou at\u00e9 de pilh\u00e9ria diante de trag\u00e9dias di\u00e1rias. \u00c9 a reprodu\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de necropol\u00edtica, de uma viol\u00eancia sist\u00eamica, que se associa \u00e0 j\u00e1 vergonhosa viol\u00eancia f\u00edsica, direta (que nos situa em patamares ignominiosos no cen\u00e1rio mundial), e \u00e0 viol\u00eancia ideol\u00f3gica, mais silenciosa, por\u00e9m igualmente perversa, e que se expressa nas manifesta\u00e7\u00f5es de racismo, de misoginia, de discrimina\u00e7\u00e3o sexual e intoler\u00e2ncia a grupos minorit\u00e1rios<\/em>.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>A soma de tudo isso, segundo Schietti, &#8220;<em>gera um sentimento de inseguran\u00e7a, de desesperan\u00e7a, de medo \u2013 ingredientes suficientes para criar uma ambi\u00eancia ca\u00f3tica, prop\u00edcia a propostas n\u00e3o apenas populistas mas de retrocesso institucional, como tem sido a t\u00f4nica nos \u00faltimos tempos<\/em>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Schietti, o pa\u00eds continua, assim, \u201c(des)governado na \u00e1rea de sa\u00fade\u201d, \u201c<em>merc\u00ea das iniciativas nem sempre coordenadas dos governos regionais e municipais, carentes de uma voz nacional que exer\u00e7a o papel que se espera de um l\u00edder democraticamente eleito e, portanto, respons\u00e1vel pelo bem-estar e sa\u00fade de toda a popula\u00e7\u00e3o, inclusive da que n\u00e3o o apoiou ou apoia<\/em>\u201d. H\u00e1 dias n\u00e3o h\u00e1 um titular no minist\u00e9rio da Sa\u00fade, desde a&nbsp;<a href=\"https:\/\/migalhas.com.br\/quentes\/326935\/nelson-teich-pede-demissao-do-ministerio-da-saude\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sa\u00edda<\/a>&nbsp;de Nelson Teich, que ficou cerca de um m\u00eas no comando da pasta, ap\u00f3s a&nbsp;<a href=\"https:\/\/migalhas.com.br\/quentes\/324925\/urgente-bolsonaro-demite-mandetta-da-saude-oncologista-nelson-teich-assumira-cargo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sa\u00edda<\/a>&nbsp;tumultuada de Henrique Mandetta.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Falta-nos uma leitura, uma viv\u00eancia e um respeito ao que nos propusemos a fazer como povo, que, na dic\u00e7\u00e3o do pre\u00e2mbulo e dos primeiros artigos de nossa Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, se prop\u00f5e a formar uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das controv\u00e9rsias, apoiada sobre princ\u00edpios como o da dignidade da pessoa humana, da cidadania, do pluralismo pol\u00edtico, com o objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria e de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Pedindo escusas pelas observa\u00e7\u00f5es que \u201cescapam da moldura estritamente jur\u00eddica\u201d, S. Exa. indeferiu liminarmente o HC.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Processo: HC&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.stj.jus.br\/webstj\/processo\/justica\/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&amp;valor=HC580653\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">580.653<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Veja a&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/arquivos\/2020\/5\/2097B19E2BEF1D_HC580653PE.pdf\" target=\"_blank\">decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Migalhas h<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cEm nenhum pa\u00eds, pelo que se sabe, ministros respons\u00e1veis pela pasta da sa\u00fade s\u00e3o demitidos por n\u00e3o se ajustarem \u00e0 opini\u00e3o pessoal do governante m\u00e1ximo da na\u00e7\u00e3o e por n\u00e3o aceitarem, portanto, ser dirigidos por cren\u00e7as e palpites que confrontam o que a generalidade dos demais pa\u00edses vem fazendo na tentativa de conter o avan\u00e7o<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/05\/20\/ministro-do-stj-nega-hc-contra-isolamento-social-e-diz-que-pais-esta-desgovernado\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9802"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9802"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9802\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9805,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9802\/revisions\/9805"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}