{"id":9791,"date":"2020-05-20T15:00:10","date_gmt":"2020-05-20T18:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=9791"},"modified":"2020-05-20T11:51:48","modified_gmt":"2020-05-20T14:51:48","slug":"os-impactos-da-covid-19-na-jurisprudencia-do-stf-e-do-stj-parte-01","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/05\/20\/os-impactos-da-covid-19-na-jurisprudencia-do-stf-e-do-stj-parte-01\/","title":{"rendered":"Os impactos da COVID-19 na jurisprud\u00eancia do STF e do STJ (parte 01)"},"content":{"rendered":"\n

Por Rodrigo Leite<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cO COVID-19 \u00e9 real e extremamente perigoso. \u00c9 hora de recolhermos em autoisolamento. O trabalho deve ser remoto e o conv\u00edvio social precisa ser evitado a todo custo\u201d,<\/em> com essas frases o Min. Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha instaurava medidas restritivas no \u00e2mbito do STJ.<\/p>\n\n\n\n

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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No momento que escrevo esse texto o mundo contabiliza 323.286 mortos, 4.897.567 infectados. No Brasil s\u00e3o 17.983 mortos e cerca de 272.000 infectados. O pa\u00eds j\u00e1 \u00e9 o 3\u00ba pa\u00eds em n\u00famero de infectados no mundo \u2013 fonte: BBC News.<\/p>\n\n\n\n

Em meados de mar\u00e7o\/2020, os tribunais come\u00e7aram a adotar medidas de conten\u00e7\u00e3o, isolamento e fechamento diante desse cen\u00e1rio ca\u00f3tico (e do qual devemos tirar grandes li\u00e7\u00f5es e efetuar reflex\u00f5es existenciais, digamos). Prazos foram suspensos (numa sucess\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es), o trabalho remoto foi adotado como regra, sess\u00f5es presenciais foram canceladas. Sess\u00f5es virtuais foram implementadas.<\/p>\n\n\n\n

No Direito, a (ou o? \u2013 ver link <\/strong>https:\/\/bit.ly\/2WMe6K5<\/a>) COVID-19 trouxe (e trar\u00e1) repercuss\u00f5es em todas as \u00e1reas: c\u00edvel, penal, trabalhista, consumerista, processual (c\u00edvel e penal), tribut\u00e1ria etc.<\/strong> E, rapidamente, essas quest\u00f5es chegaram aos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n

Logo, o CNJ editou a Recomenda\u00e7\u00e3o 62, de 17.03.2020, com a finalidade de estimular a ado\u00e7\u00e3o de medidas contra a propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus no \u00e2mbito dos sistemas de justi\u00e7a penal e socioeducativo.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do STJ, a maior parte das decis\u00f5es envolvendo a COVID-19 \u00e9 relacionada ao Direito Penal e Processual Penal (objeto da parte 03). Aqui, nessa primeira postagem, examino as decis\u00f5es tomadas no \u00e2mbito do Direito Civil<\/strong> que tangenciam a pandemia.<\/p>\n\n\n\n

No Direito Civil, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n. 62\/2020, determinou-se que um devedor de pens\u00e3o aliment\u00edcia deixe a pris\u00e3o civil em regime fechado e passe para a pris\u00e3o domiciliar<\/strong>, como medida de conten\u00e7\u00e3o da pandemia causada pelo coronav\u00edrus \u2013 HC 566.897\/PR<\/strong>, em 19\/03\/2020 e HC 580261\/MG<\/strong>, 19\/05\/2020. De fato, o art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o recomenda a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em regime fechado do devedor de alimentos pelo regime domiciliar, para evitar a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. As formas de controle dessa pris\u00e3o domiciliar devem ficar a cargo dos Ju\u00edzes das Varas de Origem.<\/p>\n\n\n\n

No HC 568.021\/CE<\/strong>, 23.03.2020, impetrado pela DPE\/CE, determinou-se que os presos por d\u00edvidas alimentares do Cear\u00e1 passassem, excepcionalmente, para o regime domiciliar diante da gravidade da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19) e do crescimento exponencial da pandemia no pa\u00eds. Medida semelhante foi adotada no HC 568898<\/strong>, 27.03.2020, em rela\u00e7\u00e3o aos devedores de alimentos do Estado de S\u00e3o Paulo e no HC 569.014\/RN<\/strong>, 27.03.2020. Antes disso, no dia 26.03.2020, o Min. Sanseverino j\u00e1 havia estendido o alcance da ordem de habeas corpus para todos os presos por d\u00edvidas aliment\u00edcias no pa\u00eds, acolhendo pedido da DPU \u2013 Pet no HC 568.021\/CE.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao julgar a Peti\u00e7\u00e3o 12.384\/BA<\/strong>, 26.03.2020, impediu-se a realiza\u00e7\u00e3o de atos execut\u00f3rios nos autos do processo de origem que debatia execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a decorrente de rela\u00e7\u00e3o de consumo ao menos at\u00e9 o completo esgotamento do prazo para a interposi\u00e7\u00e3o do recurso cab\u00edvel contra a decis\u00e3o que inadmitiu o recurso especial. Deferiu-se esse pedido \u201cdiante da excepcionalidade ocasionada pela Pandemia do Covid-19 e da suspens\u00e3o dos prazos processuais no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ao julgar o HC 567.253\/SP<\/strong>, 24.03.20, o STJ considerou que a discuss\u00e3o acerca do pedido de parcelamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong> n\u00e3o pode ser realizada em sede de habeas corpus. O impetrante alegava que estava desempregado em virtude da pandemia e requeria um HC preventivo para n\u00e3o ser preso caso n\u00e3o pagasse a pens\u00e3o. O STJ entendeu que aferir a possibilidade financeira do paciente apta a ensejar sua pris\u00e3o imediata no atual momento processual imporia exame futur\u00edstico; al\u00e9m disso, revelou-se que n\u00e3o se enxergava conex\u00e3o das raz\u00f5es postas na origem com a possibilidade de ser afetado pela pandemia do Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

No HC 570.728\/SP<\/strong>, 06.04.2020, o STJ manteve a guarda de fato do beb\u00ea com os atuais guardi\u00f5es<\/strong> por considerar \u201cmais prudente e eficaz para preservar a seguran\u00e7a e a sa\u00fade do paciente, bem como de conter a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a\u201d, suspendendo decis\u00e3o de Primeiro Grau que havia determinado o imediato acolhimento institucional da crian\u00e7a.<\/p>

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