{"id":9719,"date":"2020-05-18T16:05:03","date_gmt":"2020-05-18T19:05:03","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=9719"},"modified":"2020-05-18T15:47:10","modified_gmt":"2020-05-18T18:47:10","slug":"cabem-embargos-de-declaracao-diante-da-modificacao-superveniente-da-jurisprudencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/05\/18\/cabem-embargos-de-declaracao-diante-da-modificacao-superveniente-da-jurisprudencia\/","title":{"rendered":"Cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o diante da modifica\u00e7\u00e3o superveniente da jurisprud\u00eancia?"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por Rodrigo Leite<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o recurso com fundamenta\u00e7\u00e3o vinculada a algum dos v\u00edcios previstos no art. 1022 do CPC: omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou erro material.<\/p>\n\n\n\n

Assim, cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o para i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradi\u00e7\u00e3o; ii) suprir omiss\u00e3o de ponto ou quest\u00e3o sobre o qual devia se pronunciar o juiz de of\u00edcio ou a requerimento; iii) corrigir erro material.<\/p>\n\n\n\n

A doutrina e a jurisprud\u00eancia, por\u00e9m, colidiam (e colidem)<\/strong> quanto ao cabimento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o para ajustar a decis\u00e3o embargada \u00e0 jurisprud\u00eancia modificadora superveniente<\/strong>.  O tema comporta dissenso \u2013 h\u00e1 longo tempo \u2013 e foi objeto de aprecia\u00e7\u00e3o em nosso An\u00e1lise das Diverg\u00eancias Jurisprudenciais no STF e STJ<\/strong>. Salvador: Juspodivm, 2011, p. 259-267.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Marcelo Augusto da Silveira<\/strong> (Recursos…,<\/em> Juspodivm, 2020, p. 690), o tema \u00e9 quest\u00e3o tormentosa para a jurisprud\u00eancia, que em geral, se nega a permitir a altera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o embargada, quando houve posterior altera\u00e7\u00e3o da lei ou a jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Registro que o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1022, I, considera omissa a decis\u00e3o que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC<\/strong> aplic\u00e1vel ao caso sob julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, em 05 de maio de 2020, divulgado em 16\/05\/2020<\/strong>, a Primeira Turma do STF acolheu embargos de declara\u00e7\u00e3o, com efeitos infringentes, para dar provimento a agravo regimental e julgar procedente reclama\u00e7\u00e3o, de forma a cassar o ac\u00f3rd\u00e3o impugnado, com determina\u00e7\u00e3o para que a autoridade reclamada observe o entendimento fixado no Tema 725 da repercuss\u00e3o geral (RE 958.252 e ADPF 324) \u2013 Rcl 15.724 AgR-ED\/PR<\/strong>, Rel. p\/ ac\u00f3rd\u00e3o Min. Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

Consigno que o caso analisado pela 1\u00aa Turma difere do que estabelecido no par\u00e1grafo \u00fanico, I, do art. 1022, CPC\/2015<\/strong>, pois o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o deixou de aplicar tese j\u00e1 fixada em repercuss\u00e3o geral<\/strong>. A tese n\u00e3o existia quando a Turma julgou o caso. A tese foi fixada pelo Plen\u00e1rio, posteriormente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para Teresa Arruda Alvim<\/strong> (CPC em foco…2018, p. 731) neste caso, os embargos estariam sendo interpostos numa hip\u00f3tese at\u00edpica de cabimento<\/strong>. Ainda assim, segundo ela, \u00e9 extremamente elogi\u00e1vel tal solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na hip\u00f3tese analisada, antes do tr\u00e2nsito em julgado, foram interpostos embargos de declara\u00e7\u00e3o nos quais se postulou a aplica\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia supervenientemente formada pelo STF<\/strong> em sede de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

Para a 1\u00aa Turma, \u00e9 poss\u00edvel o cabimento de ED para reajustar a decis\u00e3o tomada \u00e0s teses que o STF e o STJ adotarem em precedentes qualificados (art. 927, CPC)<\/strong>.  Considerou-se que \u201cportanto, antes do tr\u00e2nsito em julgado \u00e9 leg\u00edtimo readequar o julgado anterior para ajust\u00e1-lo \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tomada pela 1\u00aa Turma prestigia o sistema de precedentes<\/strong> inaugurado pelos arts. 926\/927 do CPC\/15, que torna de observ\u00e2ncia vinculante<\/strong>, na minha avalia\u00e7\u00e3o, as decis\u00f5es tomadas, entre outras hip\u00f3teses, \u201cem julgamento de recursos extraordin\u00e1rio e especial repetitivos\u201d (inciso III) e os enunciados das s\u00famulas do STF em mat\u00e9ria constitucional e do STJ em mat\u00e9ria infraconstitucional (inciso IV), al\u00e9m das hip\u00f3teses que j\u00e1 detinham efeito vinculante antes do CPC (incisos I e II).<\/p>

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