{"id":9619,"date":"2020-05-14T18:16:05","date_gmt":"2020-05-14T21:16:05","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=9619"},"modified":"2020-05-14T16:52:20","modified_gmt":"2020-05-14T19:52:20","slug":"dnit-deve-indenizar-irmaos-de-vitima-de-acidente-de-transito-na-br-242","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/05\/14\/dnit-deve-indenizar-irmaos-de-vitima-de-acidente-de-transito-na-br-242\/","title":{"rendered":"DNIT deve indenizar irm\u00e3os de v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito na BR-242"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n



Irm\u00e3os possuem legitimidade ativa para pleitear indeniza\u00e7\u00e3o pela morte do outro irm\u00e3o, de forma independente dos demais familiares. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o \u2013 TRF5 manteve a condena\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)\u00a0para pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 80 mil aos irm\u00e3os de uma v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito, provocado pelas m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es da via na BR-242, na zona rural do munic\u00edpio de Lajedinho (BA), na Chapada Diamantina. Cada irm\u00e3o receber\u00e1 R$ 20 mil pelo dano moral sofrido em raz\u00e3o da morte do parente, um advogado de 46 anos.<\/p>\n\n\n\n

O relator do processo, desembargador federal \u00c9lio Siqueira, negou provimento aos embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos tanto pelo Departamento, quanto pelos irm\u00e3os da v\u00edtima, na apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel 0811478-29.2017.4.05.8300. O DNIT tentou rediscutir a mat\u00e9ria no novo recurso. Os irm\u00e3os tentaram reverter a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, que foi de R$ 70 mil para R$ 20 mil, por irm\u00e3o. A Primeira Turma julgou os embargos em sess\u00e3o virtual, no dia 23 de abril, e o ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado no in\u00edcio do m\u00eas de maio, no sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe). No Primeiro grau, a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelos irm\u00e3os tramitou na 2\u00aa Vara Federal de Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

O desembargador \u00c9lio Siqueira citou jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na fundamenta\u00e7\u00e3o do voto, reproduzindo trecho de um processo julgado em maio de 2019: o AgInt no AREsp 1153161\/SP, de relatoria do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o. \u201cNo cerne, esposo a compreens\u00e3o tranquila do STJ, no sentido de que os irm\u00e3os possuem legitimidade ativa para pleitear indeniza\u00e7\u00e3o pela morte do outro irm\u00e3o, de forma independente dos pais e demais familiares, pois quando se verifica que o terceiro sofre efetivamente com a les\u00e3o causada \u00e0 v\u00edtima, nasce para ele um dano moral reflexo, ‘par ricochet’, que \u00e9 espec\u00edfico e aut\u00f4nomo. Isto significa que todos aqueles que sofrem com a morte da v\u00edtima ter\u00e3o direito, separadamente, \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral a eles reflexamente causado. E, ainda, o valor dever\u00e1 ser diferente e espec\u00edfico para cada um, dependendo de sua liga\u00e7\u00e3o com a v\u00edtima\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A vi\u00fava e os tr\u00eas filhos da v\u00edtima tamb\u00e9m receberam indeniza\u00e7\u00e3o pelo acidente, em outro processo, que tramitou na 2\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Sergipe. Na a\u00e7\u00e3o judicial de n\u00ba 0801864-50.2015.4.05.8500, o DNIT foi condenado a pagar a cada um dos autores o montante de R$ 37,5 mil, a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por danos extrapatrimoniais, totalizando R$ 150 mil, a ser dividido entre os autores.<\/p>

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