{"id":9574,"date":"2020-05-13T16:00:28","date_gmt":"2020-05-13T19:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=9574"},"modified":"2020-05-13T15:30:10","modified_gmt":"2020-05-13T18:30:10","slug":"a-qualificadora-do-homicidio-mediante-pagamento-se-comunica-ao-mandante-do-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/05\/13\/a-qualificadora-do-homicidio-mediante-pagamento-se-comunica-ao-mandante-do-crime\/","title":{"rendered":"A qualificadora do homic\u00eddio mediante pagamento se comunica ao mandante do crime?"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por Rodrigo Leite<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 2\u00ba do art. 121 do C\u00f3digo Penal lista as qualificadoras do crime de homic\u00eddio, sendo elas, I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo f\u00fatil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV – \u00e0 trai\u00e7\u00e3o, de emboscada, ou mediante dissimula\u00e7\u00e3o ou outro recurso que dificulte ou torne imposs\u00edvel a defesa do ofendido; V – para assegurar a execu\u00e7\u00e3o, a oculta\u00e7\u00e3o, a impunidade ou vantagem de outro crime.<\/p>\n\n\n\n

A hip\u00f3tese do art. 121, \u00a7 2\u00ba, inciso I, do C\u00f3digo Penal<\/strong> \u00e9 o homic\u00eddio mediante \u201cmediante paga ou promessa de recompensa\u201d, tamb\u00e9m conhecida por homic\u00eddio mercen\u00e1rio. Trata-se de qualificadora de \u00edndole subjetiva.<\/p>\n\n\n\n

A hip\u00f3tese denominada de \u201cpaga\u201d ocorre quando o recebimento ou a recompensa s\u00e3o anteriores ao cometimento do crime. A \u201cpromessa de pagamento\u201d, como o nome indica se d\u00e1 com a expectativa do recebimento da recompensa ap\u00f3s o cometimento do delito.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Guilherme de Souza Nucci<\/strong> as hip\u00f3teses do art. 121, \u00a7 2\u00ba, I, \u201cs\u00e3o formas espec\u00edficas de torpeza. \u00c9 o homic\u00eddio mercen\u00e1rio, cometido porque o agente foi recompensado previamente pela morte da v\u00edtima (paga) ou porque lhe foi prometido um pr\u00eamio ap\u00f3s ter eliminado o ofendido (promessa de recompensa). Vale-se o legislador, neste inciso I, do \u00a7 2.o, do art. 121, de interpreta\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica, ou seja, foram fornecidos exemplos de torpeza, como matar por paga ou promessa de recompensa, para depois ampliar, deixando a crit\u00e9rio do int\u00e9rprete: ou outro motivo torpe. A torpeza, em casos n\u00e3o descritos na lei, portanto, h\u00e1 de ser t\u00e3o repugnante quanto esses dois motivos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Estamos diante de crime plurissubjetivo ou plurilateral, pois exige a atua\u00e7\u00e3o de duas pessoas: o mandante<\/strong> (que paga ou promete o pagamento) e o executor ou sic\u00e1rio<\/strong> (quem efetua, na pr\u00e1tica, o homic\u00eddio).<\/p>\n\n\n\n

O pagamento n\u00e3o deve ser necessariamente em dinheiro. A doutrina diverge, por\u00e9m, se h\u00e1 necessidade de ser em algo que tenha valor econ\u00f4mico imediato. Para Nelson Hungria e Magalh\u00e3es Noronha, sim. J\u00e1 para Dam\u00e1sio de Jesus e Cleber Masson, n\u00e3o (pode ser a promessa de um emprego, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n

A doutrina e a jurisprud\u00eancia TAMB\u00c9M DIVERGEM<\/strong> se a qualificadora do art. 121, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo Penal deve se estender ou comunicar ao mandante. Tratamos do tema em nosso An\u00e1lise das Diverg\u00eancias Jurisprudenciais no STF e STJ<\/strong>. Salvador: Juspodivm, 2011, p. 316-323.<\/p>\n\n\n\n

Para Cezar Roberto Bitencourt<\/strong> (2012, p. 540-541) \u201crespondem pelo crime qualificado o que praticou a conduta e o que pagou ou prometeu a recompensa\u201d. Adiante ele defende que \u201cos motivos que qualificam o crime de homic\u00eddio, na hip\u00f3tese de concurso de pessoas, s\u00e3o incomunic\u00e1veis, pois a motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 individual, e n\u00e3o constituem elementares t\u00edpicas.\u201d  Tamb\u00e9m para Fernando Capez e Stela Prado <\/strong>(2012, p. 664) por constituir circunst\u00e2ncia subjetiva, n\u00e3o se comunica.<\/p>\n\n\n\n

A corrente que entende que n\u00e3o se comunica defende que a qualificadora ou tipo qualificado n\u00e3o \u00e9 uma elementar, mas sim uma circunst\u00e2ncia, de modo que n\u00e3o se comunica se tiver natureza subjetiva, como no caso.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria na doutrina.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, no STJ predomina a posi\u00e7\u00e3o segundo a qual entende que  no homic\u00eddio mercen\u00e1rio, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa \u00e9 elementar do tipo qualificado e se estende ao mandante e ao executor do crime.<\/p>\n\n\n\n

Entende-se que h\u00e1 comunicabilidade, pois as circunst\u00e2ncias de natureza subjetiva comunicam-se quando se tratarem de circunst\u00e2ncias elementares, como \u00e9 o caso das qualificadoras \u2013 HC 78.643\/PR<\/strong>, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 21\/10\/2008; HC 99.144\/RJ<\/strong>, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 04\/11\/2008; HC 291.604\/PI,<\/strong> Rel. Ministro Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ\/SP), Sexta Turma, julgado em 01\/10\/2015; REsp 1262706\/MG<\/strong>, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22\/11\/2016; REsp 1201548\/MG, <\/strong>Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22\/11\/2016; AgInt no REsp 1681816\/GO<\/strong>, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 03\/05\/2018; HC 447.390\/SC<\/strong>, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 23\/04\/2019.<\/p>

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