O Conselho Federal da OAB prop\u00f4s ADPF na qual propugna a suspens\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de cursos de Direito no pa\u00eds. A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda ao ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 no m\u00eas passado, 22 novos cursos de Gradua\u00e7\u00e3o em Direito foram autorizados, aponta a inicial. A Ordem pretende que o STF reconhe\u00e7a \u201cum estado de coisa inconstitucional\u201d com a prolifera\u00e7\u00e3o de cursos:<\/p>\n\n\n\n
\u201cVivenciamos uma situa\u00e7\u00e3o calamitosa no ensino jur\u00eddico, com a pr\u00e1tica de verdadeiros \u201cestelionatos educacionais\u201d contra os alunos, refletidos na repeti\u00e7\u00e3o de \u00edndices hist\u00f3ricos de reprova\u00e7\u00e3o nos Exames de Ordem, atualmente da ordem de 80%<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n Na peti\u00e7\u00e3o, o Conselho Federal aponta que, mesmo diante do estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia do coronav\u00edrus, \u201ca sanha de autoriza\u00e7\u00f5es\u201d n\u00e3o foi interrompida.<\/p>\n\n\n\n \u201cAl\u00e9m dos anseios referentes ao cen\u00e1rio de pandemia, as informa\u00e7\u00f5es de que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 retomando o projeto \u2013 antes sabiamente paralisado \u2013 de autorizar cursos de Gradua\u00e7\u00e3o em Direito a dist\u00e2ncia refor\u00e7a a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes para a defesa e a promo\u00e7\u00e3o do ensino superior de qualidade no pa\u00eds. Autorizados os cursos EaD em um contexto j\u00e1 banalizado, o cen\u00e1rio de evidente prolifera\u00e7\u00e3o de cursos sem a m\u00ednima qualidade necess\u00e1ria certamente haver\u00e1 de se prolongar e de se exacerbar.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n Reformula\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios e procedimentos<\/strong><\/p>