{"id":9414,"date":"2020-05-08T16:46:10","date_gmt":"2020-05-08T19:46:10","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=9414"},"modified":"2020-05-08T15:48:06","modified_gmt":"2020-05-08T18:48:06","slug":"empresas-podem-pedir-responsabilizacao-do-estado-por-dividas-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/05\/08\/empresas-podem-pedir-responsabilizacao-do-estado-por-dividas-do-coronavirus\/","title":{"rendered":"Empresas podem pedir responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado por d\u00edvidas do coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"\n

A crise econ\u00f4mica causada pelas medidas de conten\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus vem afetando a sa\u00fade financeira das empresas. Passada a epidemia, elas podem pedir que o Estado seja responsabilizado por suas d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Estado pode ser responsabilizado por d\u00edvidas que empresas contra\u00edram devido \u00e0s medidas de conten\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus
Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

As medidas de isolamento social recomendadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade desaceleram a economia. O Fundo Monet\u00e1rio Internacional projeta queda de 5,3% no produto interno bruto do Brasil em 2020. Com a queda no consumo, o faturamento das empresas tamb\u00e9m cai. E muitas ficar\u00e3o sem dinheiro para pagar tributos, fornecedores e empregados.<\/p>\n\n\n\n

Quando acabar a crise e a vida voltar ao \u201cnormal\u201d, empresas podem pedir que o Estado seja responsabilizado por suas d\u00edvidas, com base na teoria do fato do pr\u00edncipe. Trata-se, de acordo com a doutrina, do poder de altera\u00e7\u00e3o unilateral, pelo poder p\u00fablico, de um contrato administrativo. Ou de medidas gerais da administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o relacionadas a um certo contrato administrativo, mas que nele t\u00eam repercuss\u00e3o, pois provocam um desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro em preju\u00edzo do contratado. No atual cen\u00e1rio, as medidas do governo relacionadas ao estado de calamidade p\u00fablica \u2014 decretado em fun\u00e7\u00e3o da epidemia de Covid-19 \u2014 poderiam, em tese, ser considerados fato do pr\u00edncipe.<\/p>\n\n\n\n

Para fazer o pedido, por\u00e9m, a empresa precisa demonstrar que o ato estatal era desproporcional e inadequado, em uma pondera\u00e7\u00e3o sobre a essencialidade de sua atividade, afirma Thiago Lins<\/strong>, s\u00f3cio do Bichara Advogados. Ele tamb\u00e9m diz que a companhia deve provar que a medida do poder p\u00fablica foi excessiva no grau de restri\u00e7\u00e3o e em sua onerosidade e que outra solu\u00e7\u00e3o menos prejudicial a seu caixa era poss\u00edvel. Por exemplo, o funcionamento em condi\u00e7\u00f5es restritas e com ades\u00e3o a protocolos para evitar a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Segurador universal?<\/strong>
Por outro lado, Jos\u00e9 Guilherme Berman<\/strong>, s\u00f3cio do Barbosa, M\u00fcssnich, Arag\u00e3o e professor da PUC-Rio, entende que o Estado n\u00e3o pode ser responsabilizado por preju\u00edzos decorrentes da crise do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs medidas est\u00e3o sendo tomadas no regular exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia e t\u00eam se mostrado razo\u00e1veis e proporcionais, na medida em que s\u00e3o o \u00fanico meio eficiente para reduzir os efeitos da pandemia. Admitir o contr\u00e1rio transformaria o poder p\u00fablico em uma esp\u00e9cie de segurador universal, al\u00e9m de ser invi\u00e1vel economicamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Inconstitucionalidade superveniente<\/strong>
Durante a crise da Covid-19, tem havido diversos conflitos federativos e questionamentos sobre a constitucionalidade de normas editadas para combater a doen\u00e7a. Terminada a epidemia, atos estatais fundamentados em leis julgadas inconstitucionais podem justificar pedidos indenizat\u00f3rios contra Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, ressalta o s\u00f3cio de Direito P\u00fablico do Trench Rossi Watanabe Bruno Burini<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado, as empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o demonstrar o dano que efetivamente sofreram e que o ente estatal foi respons\u00e1vel por ele, por meio de um ato inconstitucional.<\/p>

<\/div>