{"id":9255,"date":"2020-05-05T12:01:52","date_gmt":"2020-05-05T15:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=9255"},"modified":"2020-05-04T21:33:45","modified_gmt":"2020-05-05T00:33:45","slug":"titulo-net-ja-registra-quase-420-mil-solicitacoes-por-servicos-da-justica-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/05\/05\/titulo-net-ja-registra-quase-420-mil-solicitacoes-por-servicos-da-justica-eleitoral\/","title":{"rendered":"T\u00edtulo Net j\u00e1 registra quase 420 mil solicita\u00e7\u00f5es por servi\u00e7os da Justi\u00e7a Eleitoral"},"content":{"rendered":"\n

O sistema T\u00edtulo Net j\u00e1 recebeu, do in\u00edcio de abril at\u00e9 o dia 1\u00ba de maio, quase 420 mil requerimentos de eleitores por servi\u00e7os remotos ofertados pela Justi\u00e7a Eleitoral, segundo dados da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (STI\/TSE). Pela plataforma, que deve ser acessada a partir dos\u00a0Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel realizar solicita\u00e7\u00f5es de alistamento (primeira via do t\u00edtulo); mudan\u00e7a de munic\u00edpio (transfer\u00eancia); altera\u00e7\u00e3o de dados pessoais; altera\u00e7\u00e3o de local de vota\u00e7\u00e3o por justificada necessidade de facilita\u00e7\u00e3o de mobilidade; revis\u00e3o para a regulariza\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o cancelada; e pedido de isen\u00e7\u00e3o do pagamento de multas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Apenas nos \u00faltimos 15 dias, a STI do Tribunal contabilizou mais de 2 milh\u00f5es de acessos \u00fanicos ao T\u00edtulo Net. Nesse aspecto, \u00e9 importante destacar que nem todos os acessos se tornam requerimentos.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para que os eleitores regularizem sua situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral, de modo a estarem aptos a votar nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, \u00e9 6 de maio, data de fechamento do cadastro eleitoral. Diante da pandemia, o atendimento remoto dos eleitores foi determinado pelas Resolu\u00e7\u00f5es TSE n\u00ba 23.615\/2020<\/a> e n\u00ba 23.616\/2020<\/a>, editadas pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.<\/p>\n\n\n\n

Multas eleitorais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Os eleitores que precisam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral mediante o pagamento de multa, tamb\u00e9m podem resolver o problema pela internet. Basta emitir, no Portal do TSE, a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) para o pagamento de d\u00e9bitos eleitorais<\/a>. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (ag\u00eancias ou app). O valor do boleto \u00e9 calculado de acordo com as regras estabelecidas nos par\u00e1grafos 2\u00ba a 4\u00ba do artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.088, de 30 de junho de 2009.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o eleitor que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com o pagamento de d\u00e9bitos eleitorais faz jus \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de multas. Assim como os demais documentos exigidos, o pedido de isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser anexado ao requerimento de regulariza\u00e7\u00e3o eleitoral feito pelo T\u00edtulo Net (acesse o sistema no site do TRE de seu estado<\/a>), devendo ser inclu\u00eddo no campo \u201coutros\u201d. O direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o \u00e9 garantido pelo par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 367 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965<\/a>). Tamb\u00e9m \u00e9 amparado pela Lei n\u00ba 7.115\/1983<\/a>, que disp\u00f5e sobre prova documental.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o pass\u00edveis de multa os eleitores que n\u00e3o votaram em uma elei\u00e7\u00e3o sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito espec\u00edfico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal, previsto no artigo 8\u00ba do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>

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