{"id":9024,"date":"2020-04-28T10:29:32","date_gmt":"2020-04-28T13:29:32","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=9024"},"modified":"2020-04-28T11:15:38","modified_gmt":"2020-04-28T14:15:38","slug":"sinal-fechado-justica-condena-filho-de-wilma-george-olimpio-que-teve-perdai-por-delacao-negado-e-mais-quatro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/28\/sinal-fechado-justica-condena-filho-de-wilma-george-olimpio-que-teve-perdai-por-delacao-negado-e-mais-quatro\/","title":{"rendered":"Sinal Fechado: Justi\u00e7a condena filho de Wilma de Faria, George Ol\u00edmpio que teve perd\u00e3o por dela\u00e7\u00e3o negado, e mais quatro"},"content":{"rendered":"\n<p>O &nbsp;juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio \u00e0s Metas do CNJ, proferiu senten\u00e7a referente \u00e0 primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Sinal Fechado,&nbsp;deflagrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Rio Grande do Norte (Detran\/RN) entre os anos de 2008 e 2011. Seis pessoas foram condenadas nesta fase, pela pr\u00e1tica de crimes como peculato, corrup\u00e7\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o criminosa: George Ol\u00edmpio, Lauro Maia, Marcus Vin\u00edcius Furtado da Cunha, Marcus Vin\u00edcius Saldanha Proc\u00f3pio, Jean Queiroz de Brito, e Luiz Cl\u00e1udio Morais Correia Viana.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"539\" height=\"400\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Detran-RN-disponibiliza-sistema-para-parcelamento-de-multas-no-carta\u0303o-de-cre\u0301dito-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1186\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Detran-RN-disponibiliza-sistema-para-parcelamento-de-multas-no-carta\u0303o-de-cre\u0301dito-1.jpg 539w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Detran-RN-disponibiliza-sistema-para-parcelamento-de-multas-no-carta\u0303o-de-cre\u0301dito-1-300x223.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 539px) 100vw, 539px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Com 320 p\u00e1ginas, a senten\u00e7a, cuja A\u00e7\u00e3o Penal tramita na 9\u00aa Vara Criminal de Natal, tem como foco a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio entre o Detran e o Instituto de Registradores de T\u00edtulos e Documentos de Pessoas Jur\u00eddicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ\/RN), o que, segundo os autos, resultou na onera\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o potiguar, pois o Detran passou a exigir o registro, em cart\u00f3rio, dos contratos de financiamento de ve\u00edculos com cl\u00e1usulas de garantia real.<\/p>\n\n\n\n<p>A senten\u00e7a destaca que a opera\u00e7\u00e3o Sinal Fechado apura a atua\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa constitu\u00edda para a pr\u00e1tica de delitos no \u00e2mbito do Detran, cujos objetivos criminosos teriam sido alcan\u00e7ados atrav\u00e9s do pagamento e da promessa de propina a servidores p\u00fablicos, fraude a licita\u00e7\u00f5es, tr\u00e1fico de influ\u00eancias, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos de intimida\u00e7\u00e3o e chantagem a ocupantes de cargos p\u00fablicos no Estado do Rio Grande do Norte para tentar manter contratos obtidos ilicitamente, os quais ensejaram a pr\u00e1tica de desvio de recursos p\u00fablicos e particulares em favor da quadrilha.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos resultados do conv\u00eanio, \u201cficou assentado nos autos que milhares de pessoas \u2013 das mais diversas e variadas classes sociais, muitas delas n\u00e3o abastadas, sem d\u00favidas -, as quais registravam seus contratos de financiamento de ve\u00edculos, foram indevidamente cobradas por servi\u00e7os viciados, mediante a atua\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o criminosa. Os delitos atingiram indiscriminadamente diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a sociedade como um todo\u201d, destaca o juiz Bruno Montenegro na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado considera ainda que os delitos ostentam expressividade financeira e que os lucros auferidos com as pr\u00e1ticas criminosas foram vultuosos. \u201cA amplitude dos valores drenados da m\u00e1quina p\u00fablica para a esfera patrimonial da parte r\u00e9, ainda que considerada de forma pulverizada, representa o agigantamento descomunal do esquema criminoso, o qual multiplicava os valores em raz\u00e3o do n\u00famero de contratos de financiamento registrados mensalmente, opera\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica que levou \u00e0 soma ao patamar dos milh\u00f5es de reais\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Condena\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O juiz Bruno Montenegro n\u00e3o atendeu ao pedido de perd\u00e3o judicial formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual a George Anderson Ol\u00edmpio da Silveira em raz\u00e3o de sua colabora\u00e7\u00e3o premiada, firmada em 2017. Considerou ser mais apropriado a concess\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o da pena em sua fra\u00e7\u00e3o m\u00e1xima, de dois ter\u00e7os. O magistrado destacou que George Ol\u00edmpio \u00e9 o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, \u201cprotagonista e respons\u00e1vel pela movimenta\u00e7\u00e3o, pela instiga\u00e7\u00e3o e pela motiva\u00e7\u00e3o de seus comparsas em prol da empreitada criminosa\u201d e o condenou&nbsp;pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, peculato e corrup\u00e7\u00e3o ativa a uma pena final de cinco anos e onze meses de reclus\u00e3o, em regime inicialmente fechado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cRestou evidenciada a habilidade do r\u00e9u em cooptar e manipular pessoas para perfectibilizar o atendimento de seus interesses, tendo, ele, manuseado os mais variados artif\u00edcios: rela\u00e7\u00f5es familiares, amizades, cobran\u00e7a de favores, desempenho indevido da advocacia, suborno, inverdades, amea\u00e7as, al\u00e9m de outros expedientes ardilosos. Em linhas gerais, o seu desempenho destacado e consciente nas a\u00e7\u00f5es criminosas influenciou a din\u00e2mica organizacional do Estado, tanto no que toca aos atos administrativos, quanto na pr\u00f3pria seara pol\u00edtica. Al\u00e9m do mais, o acusado manipulou, de modo engenhoso, grande parte do empresariado potiguar, para que fossem financiados campanhas e planejamentos, mantendo elos de conex\u00e3o com figuras pol\u00edticas tradicionais do Estado do Rio Grande do Norte\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz Bruno Montenegro condenou Lauro Maia pela pr\u00e1tica dos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, peculato e corrup\u00e7\u00e3o passiva, \u00e0 pena total de 22 anos seis meses de reclus\u00e3o, em regime inicialmente fechado. O magistrado destacou que o filho da ex-governadora Wilma de Faria exerceu papel fundamental no esquema criminoso e \u201cmanejava, como for\u00e7a motriz de sua esfera de influ\u00eancia, os la\u00e7os de filia\u00e7\u00e3o com a ex-governadora Wilma de Faria, a qual n\u00e3o precisava ir \u00e0 luz do dia no decorrer das negocia\u00e7\u00f5es escusas, justamente pela atua\u00e7\u00e3o do seu filho, ora r\u00e9u, rotulado como &#8216;Testa de Ferro&#8217; daquela ex-mandat\u00e1ria. N\u00e3o raras vezes, o acusado Lauro Maia expedia ordens informais, de modo oficioso e em nome da ex-governadora, aproveitando-se da verticalidade constatada entre o Governo do Estado e o DETRAN-RN para viabilizar, ao seu livre talante, o esquema fraudulento\u201d.<\/p><div class=\"quzun69e85c2d7aa82\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.quzun69e85c2d7aa82 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.quzun69e85c2d7aa82 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.quzun69e85c2d7aa82 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.quzun69e85c2d7aa82 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.quzun69e85c2d7aa82 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.quzun69e85c2d7aa82 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"bkffo69e85c2d7aa6e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.bkffo69e85c2d7aa6e {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.bkffo69e85c2d7aa6e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.bkffo69e85c2d7aa6e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.bkffo69e85c2d7aa6e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.bkffo69e85c2d7aa6e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.bkffo69e85c2d7aa6e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Marcus Vin\u00edcius Saldanha Proc\u00f3pio foi condenado pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa e peculato \u00e0 pena total de 14 anos de reclus\u00e3o, em regime inicialmente fechado. \u201cFicou evidente que o r\u00e9u ostentava v\u00ednculos familiares com Jo\u00e3o Faustino e sua participa\u00e7\u00e3o envolvia tanto o vi\u00e9s operacional das bases da INSPAR, no caso t\u00e9cnico, quanto as negocia\u00e7\u00f5es escusas &#8211; ou pouco republicanas \u2013 na fraude relativa aos Cons\u00f3rcios. Embora sustente que sua remunera\u00e7\u00e3o originava-se, exclusivamente, da constru\u00e7\u00e3o e da supervis\u00e3o das bases, existem relatos de George Ol\u00edmpio mencionando o pagamento de propina a Jo\u00e3o Faustino, o qual tamb\u00e9m beneficiaria Marcus Proc\u00f3pio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz destaca ainda que \u201cMarcus Proc\u00f3pio concorreu para a corrup\u00e7\u00e3o passiva, uma vez que recebia os valores desviados em nome de outrem \u2013 leia-se, de Jo\u00e3o Faustino &#8211; , tendo em vista a fun\u00e7\u00e3o de suplente de Senador Federal ocupada por este, em recompensa \u00e0 chamada assessoria parlamentar\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 \u00e9poca procurador geral do Detran\/RN, Marcus Vin\u00edcius Furtado da Cunha foi condenado pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, peculato e corrup\u00e7\u00e3o passiva. Em raz\u00e3o de sua dela\u00e7\u00e3o premiada, teve sua pena reduzida em um ter\u00e7o, chegando-se a uma pena total de 11 anos e dez meses de reclus\u00e3o em regime inicialmente fechado. \u201cN\u00e3o \u00e9 exagerado acentuar que o acusado operou como pe\u00e7a fundamental, ou seja, como elo de liga\u00e7\u00e3o entre os parceiros privados do Instituto e das Empresas DJLG e MBMO e o corpo de servi\u00e7o p\u00fablico da autarquia. Ele formou, ao lado de George Ol\u00edmpio, uma engrenagem b\u00e1sica que articulava interesses e promovia atos administrativos capazes de nutrir os anseios da Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa. O acusado agiu como mentor jur\u00eddico das fraudes perpetradas atrav\u00e9s do Detran\/RN\u201d<strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Jean Queiroz de Brito foi condenado pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa e de peculato, \u00e0 pena definitiva de 11 anos e oito meses de reclus\u00e3o, em regime inicialmente fechado. \u201cOs autos revelam que ao sentenciado cabia 30% dos lucros. (&#8230;) Ficou esclarecido que Jean Queiroz de Brito comp\u00f4s as primeiras tratativas para a concatena\u00e7\u00e3o do esquema criminoso, sobretudo por ser parte da fam\u00edlia dos acusados Marluce e George, tendo sido alocado no esquema para lucrar com os repasses fraudulentos do IRDTPJ para as empresas DJLG e MBMO, supostamente legais\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Luiz Cl\u00e1udio Morais Correia Viana foi condenado pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa e de peculato, \u00e0 pena definitiva de 11 anos e oito meses de reclus\u00e3o, em regime inicialmente fechado. \u201cOs autos revelam que ao sentenciado Luiz Cl\u00e1udio Morais Correia Viana cabia 30% dos lucros, em que pese n\u00e3o detivesse, este, o poder de mando e de articula\u00e7\u00e3o na rotina dos outros acusados\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a senten\u00e7a, ele foi um dos idealizadores dos desvios de recursos por interm\u00e9dio das atividades cartor\u00e1rias, transferindo o know-how criminoso para George Ol\u00edmpio e Marluce Freire, os quais assimilaram o estratagema il\u00edcito, contando com outros associados locais para proceder com o fomento e o desenrolar da fraude.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO r\u00e9u, a despeito do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es notariais desempenhadas na cidade de Fortaleza, idealizou e se inseriu em um esquema criminoso, em preju\u00edzo da sociedade norteriograndense, buscando expandir os limites de seus projetos criminosos para al\u00e9m das fronteiras cearenses\u201d, observa o juiz Bruno Montenegro.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira decis\u00e3o <a href=\"http:\/\/esaj.tjrn.jus.br\/cpo\/pg\/search.do?paginaConsulta=1&amp;localPesquisa.cdLocal=-1&amp;cbPesquisa=NUMPROC&amp;tipoNuProcesso=UNIFICADO&amp;numeroDigitoAnoUnificado=0100505-02.2016&amp;foroNumeroUnificado=0003&amp;dePesquisaNuUnificado=0100505-02.2016.8.20.0003&amp;dePesquisa=\">aqui<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com 320 p\u00e1ginas, a senten\u00e7a, cuja A\u00e7\u00e3o Penal tramita na 9\u00aa Vara Criminal de Natal, tem como foco a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio entre o Detran e o Instituto de Registradores de T\u00edtulos e Documentos de Pessoas Jur\u00eddicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ\/RN), o que, segundo os autos, resultou na onera\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o potiguar<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/28\/sinal-fechado-justica-condena-filho-de-wilma-george-olimpio-que-teve-perdai-por-delacao-negado-e-mais-quatro\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1186,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9024"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9024"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9024\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9043,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9024\/revisions\/9043"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1186"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}