{"id":9020,"date":"2020-04-28T08:15:53","date_gmt":"2020-04-28T11:15:53","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=9020"},"modified":"2020-04-28T02:01:55","modified_gmt":"2020-04-28T05:01:55","slug":"supremo-autoriza-investigacao-sobre-acusacoes-de-moro-contra-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/28\/supremo-autoriza-investigacao-sobre-acusacoes-de-moro-contra-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Supremo autoriza investiga\u00e7\u00e3o sobre acusa\u00e7\u00f5es de Moro contra Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n<h1><\/h1>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/assets.blogdobg.com.br\/uploads\/2020\/04\/celso-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-616482\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p><br>Foto: Carlos Moura\/SCO\/STF<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (27) a abertura de inqu\u00e9rito para investigar as acusa\u00e7\u00f5es que Sergio Moro fez contra o presidente Jair Bolsonaro ao pedir demiss\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), que solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo para apurar o relato do ex-ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Celso de Mello tamb\u00e9m autorizou a oitiva de Moro, a ser realizada em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro do Supremo solicitou ainda que a PGR se manifeste sobre pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que seja apreendido e periciado o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que teve mensagens trocadas com Moro divulgadas pelo pr\u00f3prio ex-ministro.<\/p>\n\n\n\n<p>Celso afirma que n\u00e3o h\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o nada que impe\u00e7a a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEm suma: nem a imunidade formal prevista no artigo 51, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tampouco a cl\u00e1usula de exclus\u00e3o inscrita no artigo 86, \u00a7 4\u00ba, dessa mesma Carta Pol\u00edtica, inibem a possibilidade de instaurar-se, na esp\u00e9cie, procedimento de investiga\u00e7\u00e3o penal, para o fim de coligir elementos de prova, em ordem a apurar a materialidade de eventos supostamente delituosos cuja autoria possa vir a ser atribu\u00edda ao Senhor Presidente da Rep\u00fablica\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n<p>Moro acusou o chefe do Executivo, na \u00faltima sexta-feira (24), de querer interferir na autonomia da Pol\u00edcia Federal. De acordo com ele, a inten\u00e7\u00e3o de Bolsonaro ao trocar o comando da PF seria aumentar a influ\u00eancia na corpora\u00e7\u00e3o para ter acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre investiga\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO presidente queria algu\u00e9m que ele pudesse ligar, colher informa\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rio de intelig\u00eancia. Seja o diretor, seja o superintendente\u201d, afirmou Moro.<\/p>\n\n\n\n<p>Em sua decis\u00e3o, Celso de Mello disse que \u201cningu\u00e9m, absolutamente ningu\u00e9m, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o de nosso pa\u00eds\u201d. \u201cNingu\u00e9m, absolutamente ningu\u00e9m, est\u00e1 acima da autoridade do ordenamento jur\u00eddico do Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro do Supremo ressaltou que \u201ca sujei\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica \u00e0s consequ\u00eancias jur\u00eddicas e pol\u00edticas de seu pr\u00f3prio comportamento \u00e9 inerente e consubstancial ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decis\u00f5es pol\u00edticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Moro relata que teria afirmado ao presidente que n\u00e3o seria adequada a troca de comando na pol\u00edcia, mas, diante da insist\u00eancia de Bolsonaro, resolveu pedir para deixar o governo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cFalei que seria uma indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, ele disse que seria mesmo\u201d, revelou Moro, em refer\u00eancia \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o de Maur\u00edcio Valeixo da chefia da PF para que fosse colocado algu\u00e9m pr\u00f3ximo ao chefe do Executivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o inqu\u00e9rito aberto, a Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m passa a participar das investiga\u00e7\u00f5es. Geralmente, o respons\u00e1vel por casos como esse \u00e9 escolhido aleatoriamente entre os delegados respons\u00e1veis por atuar especificamente nas apura\u00e7\u00f5es determinadas pelo STF.<\/p>\n\n\n\n<p>No pronunciamento em que se despediu do Executivo, Moro tamb\u00e9m revelou n\u00e3o ter assinado a demiss\u00e3o de Valeixo da PF, como foi publicado inicialmente no Di\u00e1rio Oficial e alardeado pelo chefe do Executivo e outros integrantes do governo. Uma nova vers\u00e3o do ato foi publicada posteriormente, sem a assinatura de Moro.<\/p>\n\n\n\n<p>Na decis\u00e3o, o ministro afirma que os fatos narrados por Moro revelam \u201cpr\u00e1ticas alegadamente delituosas que teriam sido cometidas pelo senhor presidente da Rep\u00fablica em contexto que as vincularia ao exerc\u00edcio do mandato presidencial\u201d.<\/p><div class=\"fdoir69e86e8121557\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.fdoir69e86e8121557 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.fdoir69e86e8121557 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.fdoir69e86e8121557 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.fdoir69e86e8121557 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.fdoir69e86e8121557 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.fdoir69e86e8121557 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"wasmi69e86e812153b\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.wasmi69e86e812153b {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.wasmi69e86e812153b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.wasmi69e86e812153b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.wasmi69e86e812153b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.wasmi69e86e812153b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.wasmi69e86e812153b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>O ministro tamb\u00e9m ressalta que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para investigar o presidente. O Legislativo tem de autorizar, por\u00e9m, a abertura de a\u00e7\u00e3o penal caso a investiga\u00e7\u00e3o tenha como consequ\u00eancia a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia da PGR contra Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEnfatize-se, bem por isso, que eventual investiga\u00e7\u00e3o penal contra o chefe de Estado ter\u00e1 livre curso perante o Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, eis que \u2014conforme advertia a jurisprud\u00eancia desta corte em rela\u00e7\u00e3o aos congressistas\u2014 a prerrogativa extraordin\u00e1ria da imunidade em sentido formal n\u00e3o se estendia nem alcan\u00e7ava os inqu\u00e9ritos policiais que houvessem sido instaurados contra deputados federais ou senadores\u201d, escreve.<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado tamb\u00e9m argumenta que a forma republicana de governar exige \u201cum regime de responsabilidade a que se deve submeter, de modo pleno, dentre outras autoridades estatais, o pr\u00f3prio Chefe do Poder Executivo da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No pedido de abertura de inqu\u00e9rito, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, afirmou que, em tese, oito crimes podem ter sido cometidos. S\u00e3o eles: falsidade ideol\u00f3gica, coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, advocacia administrativa, obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, corrup\u00e7\u00e3o passiva privilegiada, prevarica\u00e7\u00e3o, denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa e crimes contra a honra.<\/p>\n\n\n\n<p>A Folha apurou que os tr\u00eas \u00faltimos crimes podem ter sido cometidos, em tese, por Moro. J\u00e1 o chefe do Executivo pode ser enquadrado nos outros cinco delitos e tamb\u00e9m no de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA dimens\u00e3o dos epis\u00f3dios narrados, especialmente os trechos destacados, revela a declara\u00e7\u00e3o de Ministro de Estado de atos que revelariam a pr\u00e1tica de il\u00edcitos, imputando a sua pr\u00e1tica ao Presidente da Rep\u00fablica o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa\u201d, disse Aras no pedido para instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a decis\u00e3o de Celso de Mello, o presidente da Rep\u00fablica e o ex-juiz da Lava Jato passam a ser considerados tecnicamente investigados.<\/p>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o Legislativo tem de autorizar que uma den\u00fancia contra o chefe do Executivo prossiga e seja julgada pelo STF. A jurisprud\u00eancia do Supremo, por\u00e9m, permite que o presidente seja investigado sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, caso a PGR encontre elementos contra Bolsonaro e decida denunci\u00e1-lo, ser\u00e1 necess\u00e1rio voto favor\u00e1vel de dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados para que as apura\u00e7\u00f5es e a eventual condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro tenha continuidade enquanto ele estiver no cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Os favoritos para ocupar os cargos deixados por Moro e Valeixo s\u00e3o dois nomes muito pr\u00f3ximos a fam\u00edlia Bolsonaro. No Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica deve assumir Jorge Oliveira, atual ministro da Secretaria-Geral. Oliveira foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), al\u00e9m de padrinho de casamento do filho do presidente.<\/p>\n\n\n\n<p>O pai do ministro, o capit\u00e3o do Ex\u00e9rcito Jorge Francisco, morto em abril de 2018, trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro por mais de 20 anos quando ele ocupou uma das cadeiras da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 para a PF deve ser escolhido Alexandre Ramagem, atual diretor da Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia) e amigo de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente investigado pela PF por integrar uma rede de dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas.<\/p>\n\n\n\n<p>No pronunciamento em que anunciou o pedido de demiss\u00e3o, Moro tamb\u00e9m revelou que o chefe do Executivo tem preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a inqu\u00e9rito em curso no Supremo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO presidente tamb\u00e9m me informou que tinha preocupa\u00e7\u00e3o com inqu\u00e9ritos em curso no STF e que a troca seria oportuna na Pol\u00edcia Federal por esse motivo\u201d, disse na \u00faltima sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>FolhaPress<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p> magistrado atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), que solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo para apurar o relato do ex-ministro da Justi\u00e7a<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/28\/supremo-autoriza-investigacao-sobre-acusacoes-de-moro-contra-bolsonaro\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":221,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9020"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9020"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9020\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9021,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9020\/revisions\/9021"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/221"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}