{"id":8767,"date":"2020-04-20T15:00:54","date_gmt":"2020-04-20T18:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8767"},"modified":"2020-04-20T13:51:05","modified_gmt":"2020-04-20T16:51:05","slug":"quais-as-consequencias-da-compra-e-venda-de-ascendentes-para-descendentes-e-conjuges","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/20\/quais-as-consequencias-da-compra-e-venda-de-ascendentes-para-descendentes-e-conjuges\/","title":{"rendered":"Quais as consequ\u00eancias da compra e venda de ascendentes para descendentes e c\u00f4njuges?"},"content":{"rendered":"\n

Por Rodrigo Leite<\/em><\/p>\n\n\n\n

Na nossa \u201cp\u00edlula jur\u00eddica\u201d de hoje trataremos da compra e venda entre ascendentes e descendentes ou c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n

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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O tema \u00e9 regido pelo art. 496 do CC, que assim prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 496. \u00c9 anul\u00e1vel<\/strong> a venda de ascendente a descendente, salvo se<\/strong> os outros descendentes e o c\u00f4njuge do alienante expressamente houverem consentido. Par\u00e1grafo \u00fanico. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do c\u00f4njuge se o regime de bens for o da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A disposi\u00e7\u00e3o legal visa proteger o n\u00facleo familiar e a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios<\/strong>. Na compra e venda \u00e9 necess\u00e1ria a concord\u00e2ncia porque n\u00e3o ser\u00e1 submetida \u00e0 cola\u00e7\u00e3o. Houve erro legislativo ao inserir a express\u00e3o \u201cem ambos os casos\u201d no par\u00e1grafo \u00fanico, j\u00e1 que a men\u00e7\u00e3o \u00e9 somente para a segunda hip\u00f3tese (c\u00f4njuge casado sob o regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\n

Para Stolze e Pamplona<\/strong> (2019:560), se casado sob o regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, por n\u00e3o ter interesse jur\u00eddico reconhecido por lei no patrim\u00f4nio do alienante, n\u00e3o precisar\u00e1 consentir.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto <\/strong>(2020: 597) o art. 496 \u201cengloba qualquer rela\u00e7\u00e3o na linha reta…qualquer ascendentes, independentemente do grau de parentesco est\u00e1 abrangido pelo sistema do CC\/02, impondo-se a anu\u00eancia dos outros interessados.\u201d Segundo eles, essa concord\u00e2ncia deve ser expressa e escrita. Para Daniel Carnacchioni<\/strong> (2020: 1112) \u201cn\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o do grau de parentesco\u201d e \u201ca norma se refere apenas aos descendentes existentes e aos que gozam desse estado no momento da venda<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A venda de ascendente para descendente sem o consentimento dos demais descendentes e do c\u00f4njuge \u00e9 anul\u00e1vel<\/strong> (no regime do CC\/16 h\u00e1 quem defendia que era nula). Trata-se, pois, de defeito do neg\u00f3cio que n\u00e3o pode ser declarado de of\u00edcio de pelo juiz <\/strong>(ver art. 168, par\u00e1grafo \u00fanico do CC e REsp 399574\/PR, 05\/04\/10).<\/p>\n\n\n\n

Como o art. 496 n\u00e3o trouxe um prazo para alegar a anulabilidade, aplicamos o art. 179 do CC (idem Enunciado 368 do CJF):<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato \u00e9 anul\u00e1vel, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anula\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 este de dois anos<\/strong>, a contar da data da conclus\u00e3o do ato.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre o regime do C\u00f3digo Bevil\u00e1qua e do C\u00f3digo Reale \u00e9 que, atualmente, o prazo para tentar desfazer essa venda \u00e9 decadencial de 2 (dois) anos<\/strong> contados do desfecho do neg\u00f3cio (a contar da data da conclus\u00e3o do ato). No regime anterior (CC\/16) esse prazo era prescricional e vinten\u00e1rio<\/em>, tendo sido editada a S\u00famula 494 pelo STF nesse sentido, mas sem efic\u00e1cia atualmente em virtude do art. 179 do CC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O STJ, ao interpretar o art. 496 entende que a aliena\u00e7\u00e3o de bens de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais, \u00e9 ato jur\u00eddico anul\u00e1vel, cujo reconhecimento exige:<\/p>\n\n\n\n

1) a iniciativa da parte interessada;<\/p>

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