{"id":8709,"date":"2020-04-17T18:05:42","date_gmt":"2020-04-17T21:05:42","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8709"},"modified":"2020-04-17T18:05:42","modified_gmt":"2020-04-17T21:05:42","slug":"stf-reducao-de-salario-pode-ser-feita-sem-aval-de-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/17\/stf-reducao-de-salario-pode-ser-feita-sem-aval-de-sindicatos\/","title":{"rendered":"STF: Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio pode ser feita sem aval de sindicatos"},"content":{"rendered":"\n

Nesta sexta-feira, 17, o plen\u00e1rio do STF decidiu que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a anu\u00eancia dos sindicados para acordos individuais de redu\u00e7\u00e3o salarial.\u00a0Os ministros analisaram liminar do ministro Lewandowski, para quem a previs\u00e3o da MP\u00a0936\/20<\/a>, que instituiu o “Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda”, era de que os sindicatos deveriam concordar com os contratos individuais firmados entre empregado e empregador para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio. A decis\u00e3o foi por maioria, em um placar de 7×3.<\/p>\n\n\n\n

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Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra dispositivos da MP 936\/20<\/a>, que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e introduz medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia do novo coronav\u00edrus. Entre elas est\u00e1 a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o salarial e a suspens\u00e3o de contratos de trabalho mediante acordo individual.<\/p>\n\n\n\n

Em 6 de abril, o relator Lewandowski, deferiu<\/a> em parte a cautelar solicitada, para determinar que os acordos individuais somente ser\u00e3o v\u00e1lidos com a anu\u00eancia dos sindicatos de trabalhadores. O acordo \u00e9 mantido se, em 10 dias, a partir da notifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n\n\n\n

Necessidade de anu\u00eancia dos sindicatos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relator, ministro Ricardo Lewandowski<\/strong>, referendou sua cautelar para estabelecer que, ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos dos acordos individuais, as entidades devem se manifestar sobre sua validade. A n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, representa anu\u00eancia com o acordo.<\/p>\n\n\n\n

Lewandowski salientou que os acordos produzem efeitos imediatos a partir da assinatura e prevalecem at\u00e9 que sejam modificados por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Informou ainda que, desde o deferimento da cautelar, mais de dois milh\u00f5es de acordos individuais j\u00e1 foram celebrados.<\/p>

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