{"id":8670,"date":"2020-04-16T16:35:11","date_gmt":"2020-04-16T19:35:11","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8670"},"modified":"2020-04-16T16:35:11","modified_gmt":"2020-04-16T19:35:11","slug":"mprn-recomenda-que-escolas-particulares-de-natal-revisem-valores-de-mensalidades-durante-isolamento-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/16\/mprn-recomenda-que-escolas-particulares-de-natal-revisem-valores-de-mensalidades-durante-isolamento-social\/","title":{"rendered":"MPRN recomenda que escolas particulares de Natal revisem valores de mensalidades durante isolamento social"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"750\" height=\"426\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/enem.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3634\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/enem.jpeg 750w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/enem-300x170.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que institui\u00e7\u00f5es da rede privada de ensino localizadas em Natal esclare\u00e7am aos seus contratantes sobre eventual diminui\u00e7\u00e3o nos valores referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais &#8211; redu\u00e7\u00e3o do valor das mensalidades &#8211; decorrente da suspens\u00e3o das aulas presenciais. Com isso, h\u00e1 a possibilidade de concess\u00e3o de desconto proporcional, no valor da mensalidade de mar\u00e7o, relativo aos dias em que n\u00e3o houve a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, ressalvada a hip\u00f3tese de antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias no per\u00edodo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (17) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).\u00a0 O documento diz que o desconto deve ser concedido na mensalidade do m\u00eas de abril, caso a de mar\u00e7o j\u00e1 tenha sido quitada no valor integral originariamente previsto. Id\u00eantico procedimento deve ser adotado pelo estabelecimento de ensino nos meses subsequentes, enquanto durar o isolamento social devido ao coronav\u00edrus.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A f\u00f3rmula do c\u00e1lculo precisa considerar a diminui\u00e7\u00e3o dos custos e os novos investimentos, a fim de achar o valor do desconto proporcional \u00e0 evidente diminui\u00e7\u00e3o dos custos com a atividade presencial suspensa.\u00a0Pela recomenda\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es de ensino tamb\u00e9m devem flexibilizar as san\u00e7\u00f5es contratuais durante o per\u00edodo da pandemia de coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n\n\n\n<p> A orienta\u00e7\u00e3o diz respeito aos contratantes do servi\u00e7o que n\u00e3o puderem arcar com o pagamento das mensalidades do ensino fundamental, m\u00e9dio, superior e da educa\u00e7\u00e3o infantil.\u00a0Est\u00e1 sendo recomendado aos estabelecimentos privados de ensino que forne\u00e7am condi\u00e7\u00f5es de pagamento posterior sem encargos financeiros e que se esforcem para evitar a judicializa\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es ocorridas durante a pandemia. Para isso, considerando como par\u00e2metro nas negocia\u00e7\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o do contrato a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, as boas pr\u00e1ticas do mercado e a pol\u00edtica de relacionamento da empresa fornecedora.<\/p><div class=\"yvorl69d93b9b4e23a\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.yvorl69d93b9b4e23a {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.yvorl69d93b9b4e23a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.yvorl69d93b9b4e23a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.yvorl69d93b9b4e23a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.yvorl69d93b9b4e23a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.yvorl69d93b9b4e23a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"btkmx69d93b9b4e218\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.btkmx69d93b9b4e218 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.btkmx69d93b9b4e218 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.btkmx69d93b9b4e218 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.btkmx69d93b9b4e218 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.btkmx69d93b9b4e218 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.btkmx69d93b9b4e218 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>\u00a0\u00a0A recomenda\u00e7\u00e3o versa sobre a necessidade de essas empresas encaminharem aos contratantes a planilha de custos referente aos meses compreendidos no per\u00edodo de suspens\u00e3o das aulas, bem como a relativa ao ano letivo de 2020, elaborada, \u00e0 \u00e9poca, sem a previs\u00e3o na pandemia.\u00a0\u00a0O MPRN tamb\u00e9m est\u00e1 recomendando que as institui\u00e7\u00f5es de ensino informem aos pais contratantes sobre eventual realiza\u00e7\u00e3o de aulas presenciais em per\u00edodo posterior, com a consequente modifica\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de aulas e de f\u00e9rias. Ser\u00e1 importante comunicar tamb\u00e9m se far\u00e1 a reposi\u00e7\u00e3o integral das aulas presenciais ou se ser\u00e3o contabilizadas nas horas-aula aquelas n\u00e3o presenciais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Outro esclarecimento que dever ser feito diz respeito sobre aulas na modalidade \u00e0 dist\u00e2ncia ou n\u00e3o presencial, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de ensino que se ocupem da educa\u00e7\u00e3o infantil.\u00a0Prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a redu\u00e7\u00e3o imediata do valor das mensalidades no decorrer do per\u00edodo da suspens\u00e3o das aulas (tendo em vista a suspens\u00e3o de contratos acess\u00f3rios como atividades extracurriculares e alimenta\u00e7\u00e3o cobradas separadamente); conceder desconto correspondente \u00e0 economia que a escola tiver nos custos durante a suspens\u00e3o das aulas presenciais; considerar a op\u00e7\u00e3o de o consumidor rescindir o contrato (caso n\u00e3o concorde com a proposta de revis\u00e3o contratual, sendo motivada por caso fortuito ou de for\u00e7a maior); abster-se de cobrar eventuais multa de mora e de juros em decorr\u00eancia do atraso no pagamento das mensalidades pelos consumidores durante o per\u00edodo de isolamento social e seus desdobramentos; criar canais espec\u00edficos para tratamento remoto das demandas dos consumidores e zelar sempre pela manuten\u00e7\u00e3o da qualidade do ensino, s\u00e3o outras medidas eu integram a recomenda\u00e7\u00e3o ministerial.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O MPRN ainda refor\u00e7ou na recomenda\u00e7\u00e3o que no caso de reposi\u00e7\u00e3o integral de aulas presenciais, o equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro do contrato dever\u00e1 ser restabelecido de modo que implicar\u00e1 na retomada dos valores contratados, mediante negocia\u00e7\u00e3o com os consumidores.\u00a0\u00a0Em espec\u00edfico para os estabelecimentos que prestam o servi\u00e7o para a educa\u00e7\u00e3o infantil, a recomenda\u00e7\u00e3o apresenta como possibilidade que negociem uma compensa\u00e7\u00e3o futura em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o das atividades e\/ou apliquem desconto nas mensalidades baseados na revis\u00e3o dos custos de suas planilhas a partir da diminui\u00e7\u00e3o de gastos com a suspens\u00e3o das aulas presenciais.\u00a0\u00a0Salvo na hip\u00f3tese de o respectivo respons\u00e1vel financeiro aceitar eventual proposta de renegocia\u00e7\u00e3o, suspendam o contrato de educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 o t\u00e9rmino do per\u00edodo de isolamento social, face \u00e0 impossibilidade de sua execu\u00e7\u00e3o na forma n\u00e3o presencial, pois o ensino infantil n\u00e3o pode ser ministrado por meio remoto, sendo essencialmente presencial.<\/p>\n\n\n\n<p> Caber\u00e1, ent\u00e3o, \u00e0s escolas, anteciparem as f\u00e9rias ou, sendo isso insuficiente no novo acordo com os pais, suspenderem o contrato at\u00e9 o final do isolamento, negociando a devolu\u00e7\u00e3o dos valores quando for o caso.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que institui\u00e7\u00f5es da rede privada de ensino localizadas em Natal esclare\u00e7am aos seus contratantes sobre eventual diminui\u00e7\u00e3o nos valores referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais &#8211; redu\u00e7\u00e3o do valor das mensalidades &#8211; decorrente da suspens\u00e3o das aulas presenciais. 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